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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 90ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2023.
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Ata da 90ª (nonagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 31 de maio de 2023. Às 9h57, presentes 103 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Joseildo Ramos, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Couto, Joseildo Ramos, Luiz Lima, Adriana Ventura, Helder Salomão, Zé Neto, Bohn Gass, Padovani, João Daniel, José Medeiros, Leonardo Monteiro, Vicentinho, Marcon, Benedita da Silva, Emidinho Madeira, Pastor Henrique Vieira, Gilson Daniel, Alice Portugal, Delegado Fabio Costa, Valmir Assunção, Coronel Assis, Charles Fernandes, Afonso Hamm, Cabo Gilberto Silva, Silas Câmara, Nilto Tatto, Any Ortiz, Rogério Correia, Rafael Prudente, Coronel Chrisóstomo, Zé Trovão, José Airton Félix Cirilo, Weliton Prado, Gilvan Maximo, Daniel Trzeciak, Messias Donato, Eli Borges, Daiana Santos, Paulo Foletto, Filipe Martins, Marx Beltrão, Reginete Bispo, Eduardo Bolsonaro, Paulo Magalhães, Ricardo Ayres, Heitor Schuch, Giovani Cherini, Marcel Van Hattem, Kiko Celeguim, Pompeo de Mattos, Luciano Alves, Merlong Solano, Luciano Azevedo, Pedro Uczai, Gilvan da Federal, Zé Haroldo Cathedral, Evair Vieira de Melo, Rogéria Santos, Alfredo Gaspar, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Maia, Fabio Garcia, General Girão, Romero Rodrigues, Reinhold Stephanes, Sóstenes Cavalcante, Carlos Veras, Delegado Palumbo, Rafael Simoes, Marcelo Lima, Otoni de Paula, Mauricio Marcon, Miguel Lombardi, Professora Luciene Cavalcante, Emanuel Pinheiro Neto, Roberto Monteiro, Geovania de Sá, Rosângela Moro, Tadeu Veneri, Pastor Eurico, Coronel Telhada, Prof. Paulo Fernando, Chico Alencar, Dandara, Maria do Rosário, Ricardo Silva, Lindbergh Farias, José Rocha, Afonso Motta, Jilmar Tatto, Rubens Pereira Júnior, Josias Gomes, Delegado da Cunha, Alfredinho, Jack Rocha, Ivan Valente, Soraya Santos, Florentino Neto, Ismael, Waldenor Pereira, Gilberto Nascimento, Mauro Benevides Filho, Arthur Oliveira Maia, Gabriel Nunes, Lídice da Mata, Nikolas Ferreira, Jorge Solla, Gustavo Gayer, Eriberto Medeiros, Jorge Goetten, Dorinaldo Malafaia, Cobalchini, Cristiane Lopes, Alberto Fraga, Franciane Bayer, Geraldo Resende, Cleber Verde, Amália Barros, Henderson Pinto, José Nelto, Carlos Zarattini, Alencar Santana, Bia Kicis, Jones Moura, Ricardo Salles, Laura Carneiro, Padre João, Abilio Brunini, Daniel Barbosa, Reimont, Welter, André Fernandes, Bebeto, Bruno Farias, Sargento Gonçalves, Osmar Terra, Enfermeira Ana Paula, Fernanda Melchionna, Paulão, Sâmia Bomfim, Eduardo Velloso, Gilson Marques, Talíria Petrone, Erika Kokay, Filipe Barros, Pedro Aihara, Dr. Frederico, Camila Jara e Airton Faleiro. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Otto Alencar Filho, Luiz Couto e Eunício Oliveira, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário; Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário; Maria do Rosário, 2ª Secretária; Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente; e Arthur Lira, Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Zeca Dirceu, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE; Aécio Neves, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA; e Marcel Van Hattem, pelo NOVO. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Pompeo de Mattos, Charles Fernandes, Gilson Daniel, José Medeiros, Cabo Gilberto Silva, Reginete Bispo, Weliton Prado, Valmir Assunção, Pr. Marco Feliciano, José Airton Félix Cirilo, Gilvan da Federal, Adriana Ventura, Marcel Van Hattem, Afonso Hamm, Helder Salomão, Heitor Schuch, Giovani Cherini, Ricardo Silva, Silas Câmara, Eli Borges, Marcon, Fabio Garcia, Otoni de Paula, José Nelto, Padre João, Alberto Fraga, Amália Barros, Rogério Correia, Abilio Brunini, Alice Portugal, Chico Alencar, Jones Moura, Luciano Azevedo, Bia Kicis, Filipe Barros, André Fernandes, Roberto Monteiro e Jack Rocha. Tomou posse e prestou compromisso regimental a Sra. Enfermeira Ana Paula, representante do Estado do Ceará, eleita pelo PDT. Às 21h17, presentes 481 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 135, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.154, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.154, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Carlos Jordy, Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 130; Não: 337; Abstenção: 1; Total de 468 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Lindbergh Farias, Eli Borges, Tarcísio Motta, Gustavo Gayer, Chico Alencar, Capitão Alberto Neto, Túlio Gadêlha, Carlos Jordy, Fernanda Melchionna, Dr. Frederico, Talíria Petrone e Kim Kataguiri. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Bohn Gass e Kim Kataguiri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 324; Não: 114; Abstenção: 1; Total de 439 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 319; Não: 111; Abstenção: 1; Total de 431 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 337; Não: 125; Abstenção: 1; Total de 463 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.154, de 2023, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso VII do artigo 17 e, por decorrência, do artigo 25 do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminharam a votação os Srs. Carlos Jordy e Pedro Uczai. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 324; Não: 114; Abstenção: 1; Total de 439 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "incluídos os direitos:" e, por decorrência, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f", todos do inciso I do artigo 28 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminharam a votação o Sr. Eli Borges e a Sra. Dandara. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 260; Não: 186; Abstenção: 2; Total de 448 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 14, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminharam a votação o Sr. Eli Borges e a Sra. Maria do Rosário. Levantaram Questões de Ordem a Sra. Maria do Rosário e o Sr. Gilson Marques, que foram respondidas pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 182; Não: 243; Abstenção: 2; Total de 427 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 70 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. Levantou Questão de Ordem o Sr. Cabo Gilberto Silva, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Redação nºs 2 a 6, oferecidas pelo relator. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.257, de 2023. O Sr. Paulinho Freire, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Paulinho Freire, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da subemenda substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 00h51, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 1º de junho, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 219, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 1º de junho. |