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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 31/05/2023
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h55min |
| A - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154/2023
- do Poder Executivo - que "estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
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| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.257/2023
- do Sr. Alfredo Gaspar e outros - que "dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada".
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