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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2023.
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Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Amaro Neto - Presidente; Simone Marquetto, Bibo Nunes e Rodrigo Valadares - Vice-Presidentes; Amália Barros, André Figueiredo, Carol Dartora, Cezinha de Madureira, David Soares, Delegado Fabio Costa, Duda Ramos, Filipe Barros, Fred Linhares, Gervásio Maia, Jadyel Alencar, João Maia, Julia Zanatta, Marcos Soares, Mario Frias, Mauricio Marcon, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Silvye Alves e Welter - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Cleber Verde, Félix Mendonça Júnior, Filipe Martins, Franciane Bayer, Gilvan Maximo, Gustavo Gayer, Juliana Cardoso, Lucas Ramos, Luciano Azevedo e Nikolas Ferreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Roberto Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Camila Jara, Denise Pessôa, Domingos Neto, Fábio Teruel, Fernando Coelho Filho, Jilmar Tatto, Luiza Erundina, Pastor Diniz, Silas Câmara e Vitor Lippi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 8ª Reunião Deliberativa, realizada em 10 de maio, da 9º Reunião de Audiência Pública, realizada dia 11 de maio, e da Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado, realizada dia 24 de maio. Colocou também à apreciação a ata da Reunião de Instalação e Eleição do Presidente da Subcomissão Especial Sobre o Combate à Censura, realizada dia 11 de maio, e a ata da Reunião de Instalação e Eleição do Presidente da Subcomissão Especial para Debater a Atualização das Competências da Anatel, realizada dia 17 de maio. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente encontrava-se disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores: em 15/05/2023: ao Deputado Cezinha de Madureira: TVR Nº 1/2023; em 24/05/2023: ao Deputado Fred Linhares: PL 2134/2021; ao Deputado Julio Arcoverde: TVR 254/2022; em 30/05/2023: ao Deputado Bibo Nunes: TVR Nº 9/22, TVR Nº 12/22, TVR Nº 21/22, TVR Nº 47/22, TVR Nº 50/22, TVR Nº 54/22 E TVR Nº 55/22; ao Deputado Cleber Verde: TVR Nº 71/22 e TVR Nº 81/22; ao Deputado David Soares: PL Nº 4.225/20; à Deputada Denise Pessôa: PL Nº 1.429/22; ao Deputado Duda Ramos: PL Nº 1.721/19; ao Deputado Filipe Barros: PL Nº 3.504/21; ao Deputado Gilvan Maximo: PL Nº 3.216/19; ao Deputado Jilmar Tatto: PL Nº 5.538/20; ao Deputado Marcos Soares: PL Nº 118/21; ao Deputado Rodrigo Valadares: PL Nº 9.049/17 e PL Nº 1.461/21; ao Deputado Silas Câmara: PL Nº 4.486/19, PL Nº 9.039/17, PL Nº 69/22, PL Nº 397/22, PL Nº 488/23 e PL Nº 873/23; à Deputada Simone Marquetto: PL Nº 4.349/19 e PL Nº 4.340/20; ao Deputado Vinicius Carvalho: PL Nº 2.771/20. Justificativas de ausência: Deputada Amália Barros, para a Reunião Extraordinária Audiência Pública (semipresencial) de quinta-feira, dia 11/05/2023. Deputada Simone Marquetto, para a Reunião Extraordinária Audiência Pública (semipresencial) de quinta-feira, dia 11/05/2023. Deputado David Soares, para a Reunião Extraordinária Audiência Pública (semipresencial) de quinta-feira, dia 11/05/2023. Deputado Jadyel Alencar, para as Reuniões Extraordinárias Audiência Pública (semipresencial) de 04/05/2023 e 11/05/2023. Deputada Julia Zanatta, para a Reunião Extraordinária Audiência Pública (semipresencial) de quinta-feira, dia 04/05/2023. Deputado Fred Linhares, para as Reuniões Extraordinárias Audiência Pública (semipresencial) de 04/05/2023 e 11/05/2023. Deputado Fábio Teruel, para as Reuniões Extraordinárias Audiência Pública (semipresencial) de 04/05/2023 e 11/05/2023. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Requerimento do Deputado Filipe Barros, com apoiamento regimental, para inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento n. 38/2023, de sua autoria, que “Requer que sejam convocados os Ministros de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, de Comunicação e de Relações Exteriores para prestarem esclarecimentos acerca da agressão feita à jornalista Delis Ortiz durante a visita do presidente venezuelano Nicolás Maduro no Itamaraty”. O Presidente submeteu o Requerimento ao processo de votação nominal. A votação iniciou-se às 14h29. O Presidente determinou o encerramento da votação às 14h54, que apresentou o seguinte resultado: número de votos Sim: 14; número de votos Não: 2; abstenção: 0; total de votantes: 16. Nesse momento, às 14 horas e cinquenta e cinco minutos, em virtude da falta de quórum para deliberação, o Presidente determinou o encerramento da reunião. A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 33/2023 - do Sr. Bibo Nunes e outros - que "requerem que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino". Não deliberado em virtude do encerramento da Reunião por falta de quórum. 2 - Requerimento Nº 34/2023 - do Sr. Jadyel Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o jornalismo digital e seu papel no acesso à informação". Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Julia Zanatta - que "requer seja aprovada moção de repúdio contra a publicação da colunista Giovana Madalosso divulgada pela Folha de São Paulo que se refere à população Catarinense como nazista e fascista". Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 4 - Requerimento Nº 36/2023 - do Sr. Amaro Neto - que "requer a realização de evento interno para recepção de autoridades". Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 5 - Requerimento Nº 37/2023 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a Folha de São Paulo, pela publicação da matéria que associa propriedade no interior de Santa Catarina ao ideário nazista". Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - Projeto de Lei Nº 2.076/2022 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "institui o Dia Nacional da Proteção de Dados". RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 7 - Projeto de Lei Complementar Nº 218/2020 - do Sr. Danilo Forte - que "institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica". (Apensado: PLP 241/2020) RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON. PARECER: pela rejeição deste, e do PLP 241/2020, apensado. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 8 - TVR Nº 207/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.145, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada ao Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Cientificos para o Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solânea, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 9 - TVR Nº 220/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 10 - TVR Nº 272/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.256, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antas, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 11 - TVR Nº 300/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.215, de 1º de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 12 - TVR Nº 80/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.988, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 13 - TVR Nº 135/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.175, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 14 - TVR Nº 216/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.248, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 15 - TVR Nº 260/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 589, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Francisco de Assis Dantas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penaforte, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 16 - TVR Nº 342/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.709, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Social de Montanha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montanha, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 17 - TVR Nº 490/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.050, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra do Corda, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 18 - TVR Nº 44/2022 - do Poder Executivo - (MSC 542/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 3 de novembro de 2020, que renova autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GERVÁSIO MAIA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 19 - TVR Nº 107/2022 - do Poder Executivo - (MSC 652/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 11.279 de 8 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 20 - TVR Nº 148/2022 - do Poder Executivo - (MSC 660/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 11.281, de 12 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 21 - TVR Nº 149/2022 - do Poder Executivo - (MSC 661/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 11.282 de 12 de dezembro de 2022, que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. 22 - TVR Nº 240/2022 - do Poder Executivo - (MSC 735/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.410, de 28 de setembro de 2018, que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum. ENCERRAMENTO: o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou Reunião Extraordinária Deliberativa a ser realizada dia 7 de junho, quarta-feira, às 14 horas, naquele mesmo plenário, e encerrou a Reunião às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Amaro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |