|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2023 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
|
Às
quinze horas e quatorze minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Rui Falcão - Presidente; Alencar Santana, Alfredo Gaspar,
Átila Lira, Caroline de Toni, Coronel Fernanda, Delegado Ramagem, Gervásio
Maia, Helder Salomão, Jorge Goetten, Julia Zanatta, Luiz Couto, Murilo
Galdino, Pr. Marco Feliciano, Renildo Calheiros, Rosângela Moro, Tarcísio
Motta e Waldemar Oliveira - Titulares; Alberto Fraga, Cabo Gilberto Silva,
Carlos Veras, Danilo Forte, Guilherme Boulos, Nicoletti, Orlando Silva,
Pastor Eurico, Ricardo Ayres, Silas Câmara e Tabata Amaral - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fernanda
Melchionna, Prof. Paulo Fernando e Roberto Monteiro, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alex
Manente, André Janones, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Capitão Augusto,
Carlos Jordy, Cobalchini, Covatti Filho, Dani Cunha, Delegada Katarina,
Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Deltan Dallagnol, Diego
Coronel, Dr. Victor Linhalis, Dra. Alessandra Haber, Duarte, Eli Borges,
Eunício Oliveira, Fabio Garcia, Fausto Santos Jr., Felipe Francischini,
Flávio Nogueira, Gerlen Diniz, João Leão, José Guimarães, José Nelto,
Juarez Costa, Lafayette de Andrada, Marcelo Crivella, Marcos Tavares,
Maria Arraes, Marreca Filho, Mendonça Filho, Patrus Ananias, Paulo
Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Renilce Nicodemos, Roberto Duarte, Robinson
Faria, Rosângela Reis, Rubens Pereira Júnior, Sâmia Bomfim, Silvio Costa
Filho, Yury do Paredão e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente declarou iniciados os trabalhos da
Audiência Pública destinada a ouvir a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia
Bone de Sousa Silva Santos (Sônia Guajajara), para debater a “demarcação e
desapropriação de terras em favor de povos indígenas”, convocada em
virtude da aprovação do Requerimento nº 16/2023, de autoria dos Deputados
Caroline de Toni, Capitão Alberto Neto e Cobalchini. Inicialmente, o
Presidente colocou à apreciação a Ata da vigésima primeira Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada em trinta e um de maio de dois mil
e vinte e três, cuja leitura foi dispensada de acordo com o artigo quinto
do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a Ata. O
Presidente informou que não havia expediente para essa reunião. Na
sequência, o Presidente comunicou ao Plenário que, nos termos do Regimento
Interno da Casa, conforme acordado na Reunião de Coordenadores de Bancada
e devidamente divulgados, os procedimentos seriam os seguintes: 1) a
inscrição para os debates seria feita exclusivamente pelo aplicativo
Infoleg, em lista única, aberta desde quatorze horas, sendo encerrada ao
início dos debates; 2) inicialmente, seria concedida a palavra à Ministra,
por trinta minutos, prorrogáveis, a juízo da Comissão, para sua exposição,
não podendo ser aparteada; 3) em seguida, a autora do Requerimento
disporia de cinco minutos para suas interpelações, seguindo os preceitos
do art. 102, § 2º, do Regimento Interno, após a Ministra responderia em
igual tempo; 4) na sequência os parlamentares usariam da palavra, na ordem
de inscrição, com prioridade para os membros, em blocos de quatro
oradores; 5) cada bloco seria composto por três inscritos da lista de
debates e um líder inscrito para uso do tempo de liderança; 6) o tempo
previsto para cada Deputado inscrito seria de três minutos; 7) o tempo de
comunicação de liderança seria proporcional à bancada e poderia ser
solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a
ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em
relação aos demais inscritos; 8) a Ministra responderia aos
questionamentos, em doze minutos, após a manifestação de cada bloco
composto por três deputados e um líder, não havendo réplicas e tréplicas;
9) a reunião teria duração de até quatro horas. Adicionalmente, o
Presidente informou que seguiria os seguintes preceitos regimentais: 1) o
Deputado que não estivesse presente no momento em que seu nome fosse
chamado perderia definitivamente a inscrição; 2) a Ministra somente
poderia ser interpelada sobre matéria pertinente ao Requerimento objeto da
reunião; 3) o tempo destinado a cada orador seria observado para que o
maior número de Deputados tivesse a oportunidade de se pronunciar. Ato
contínuo, o Presidente concedeu a palavra, pelo prazo de trinta minutos, à
Ministra Sônia Guajajara. Após, o Presidente passou a palavra à Deputada
Caroline de Toni, autora do Requerimento, pelo prazo de cinco minutos.
Usaram da palavra, para interpelar a convidada, por três minutos, os
Deputados Helder
Salomão, Chico Alencar, Tarcísio
Motta, Caroline de Toni, Luiz Couto, Lindbergh Farias, Coronel Fernanda,
Sâmia Bomfim, Célia Xakriabá, Dandara, Fernanda Melchiona e Joseildo
Ramos.
Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Guilherme
Boulos, Líder da Federação PSOL/Rede; e com
delegação escrita, os Deputados Caroline de Toni, Vice-líder do PL e
Helder
Salomão, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV. A
convidada respondeu aos questionamentos oportunamente. Estavam
inscritos para usar da palavra, porém ausentes no momento da chamada os
Deputados Evair Vieira de Melo, Tabata Amaral, Gervásio Maia, Alencar Santana, Cobalchini,
Marcos Pollon, Orlando Silva, Ricardo Ayres, Júlia Zanatta, Felipe
Franscischini, Fábio Garcia, Erika Kokay, Rubens Pereira Júnior e Jorge
Goetten. Posteriormente,
a Ministra Sônia Guajajara fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença da Ministra, das Deputadas, dos
Deputados, demais presentes e aqueles que acompanharam a transmissão da
Reunião, que foi encerrada às dezessete horas e trinta minutos, mas
antes
cancelou
a Reunião Deliberativa anteriormente convocada para primeiro de junho de
dois mil e vinte e três e
convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia seis de
junho de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, para
apreciação da pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu,
Patrícia Medeiros Berto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Rui Falcão, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |