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Às quinze horas do dia trinta de maio de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e
Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Heitor Schuch -
Presidente; Lucas Ramos, Mersinho Lucena e Sonize Barbosa -
Vice-Presidentes; Augusto Coutinho, Jack Rocha, José Rocha, Luis
Carlos Gomes, Marcel van Hattem e Zé Neto - Titulares; Delegado
Ramagem, Dimas Gadelha, Helder Salomão, Jorge Goetten, Julio Lopes,
Luiz Gastão, Luiz Nishimori, Mauricio Marcon e Vitor Lippi -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Hercílio Coelho Diniz, Roberto Monteiro e Weliton Prado, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado da Cunha,
Fabio Schiochet, Ivoneide Caetano, Josivaldo Jp e Pompeo de Mattos.
Justificou
a ausência a Deputada Ivoneide Caetano. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente Heitor Schuch declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 8ª e 9ª reunião,
realizadas no dia 16 de maio de 2023. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente
encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na página da
Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente Heitor Schuch passou
a presidência da reunião ao Deputado Luis Carlos Gomes.
1 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Heitor Schuch
- que "requer a aprovação de convite ao Ministro do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para expor o plano de trabalho
do seu ministério". Encaminhou o requerimento o Deputado Heitor
Schuch. Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr.
Lucas Ramos - que "solicita realização de Audiência Pública para
discussão acerca do crescimento do comércio eletrônico no Brasil e o
seu impacto na geração e empregos e renda, tributação, ambiente de
negócios e acesso da população a bens de consumo". Encaminharam o
requerimento os deputados Heitor Schuch e Zé Neto. Aprovado com a
subscrição do Deputado Heitor Schuch, e a substituição na lista de
convidados dos representantes das empresas Shopee, Shein, OLX,
Mercado Livre e Amazon pelo sr. Igor Luna, da Câmara Brasileira de
Economia Digital e pela sra. Silvia Faga, professora da FGV. 3 -
REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater os reflexos da
transformação digital nos setores produtivos brasileiros na
produtividade das empresas, redução de custos e acesso de produtos e
serviços à população". Encaminhou o requerimento o Deputado Heitor
Schuch. Aprovado com a subscrição do deputado Heitor Schuch, e a
inclusão na lista de convidados de representante da ABES -
Associação Brasileira das Empresas de Software. O Presidente Heitor Schuch
retomou a condução dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: Prioridade. 4 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 122/2022 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que
"acrescenta parágrafo ao art. 74 da Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para possibilitar a
constituição de preposto pelas microempresas e empresas de pequeno
porte para participação em audiências nos juizados especiais
cíveis". RELATOR: Deputado Helder Salomão. PARECER: pela aprovação.
Lido o parecer pelo Deputado Helder Salomão. Discutiu a matéria o Deputado
Lucas Ramos. Aprovado o parecer. Tramitação Ordinária.
5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 575/2020 -
do Sr. Afonso Motta e outros - que "susta o art. 3º, o art. 104, o §
1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de
2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de
Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais do Ministério da Economia". RELATOR:
Deputado Pompeo de Mattos. PARECER: pela aprovação. Retirado de
pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação
Ordinária. 6 - PROJETO DE LEI Nº 980/2019 - do Sr. Darci
de Matos - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim
de possibilitar a participação em licitações de empresa que esteja
em recuperação judicial". RELATOR: Deputado Marangoni. PARECER: pela
aprovação. Lido o parecer pelo Deputado Jorge Goetten. Aprovado o
parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.332/2019 - do Sr. André
Figueiredo - que "altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do
Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria
finalista no conceito de consumidor". RELATOR: Deputado Pompeo de
Mattos. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº
566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade
de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para
lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020) RELATOR:
Deputado Pompeo de Mattos. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
5263/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão
de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Retirado de
pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 3.497/2021 - do Sr. Valtenir Pereira - que
"acrescenta novo parágrafo único ao art. 166 da Lei nº 11.101, de 9
de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a
extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade
empresária”". RELATOR: Deputado Augusto Coutinho. PARECER: pela
aprovação. Lido o parecer pelo Deputado Augusto Coutinho.
Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o Presidente convocou reunião para o dia 6 de junho, às quinze
horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis
minutos. E, para constar, eu Henrique Fernandes Ferreira –
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Heitor Schuch, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |
