|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2023.
|
Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Moses Rodrigues - Presidente; Socorro Neri, Rafael Brito e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Cristiane Lopes, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Delegada Adriana Accorsi, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gustavo Gayer, Idilvan Alencar, Ismael, Maria Rosas, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Ayres, Sargento Gonçalves, Tabata Amaral e Talíria Petrone - Titulares; Abilio Brunini, Adriana Ventura, Alencar Santana, Átila Lira, Daiana Santos, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Duda Salabert, Gilson Daniel, Ivan Valente, Iza Arruda, Lêda Borges, Luisa Canziani, Maria Arraes, Maurício Carvalho, Meire Serafim, Mendonça Filho, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Rafael Simoes, Reginete Bispo, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Soraya Santos, Tarcísio Motta, Tenente Coronel Zucco e Thiago de Joaldo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Leônidas Cristino, Roberto Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Olival Marques, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação das Atas das 13ª, 14ª e 15ª Reuniões, realizadas nos dias 24/05/2023, 25/05/2023 e 29/05/2023. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a lista contendo sumário dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 24 a 30 de maio de 2023 estará à disposição na página da Comissão na Internet e também será anexada na Ata da presente reunião. ORDEM DO DIA: Inicialmente foi aprovado requerimento de inversão de pauta do item 7. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 99/2023 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia (17 de maio)". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI. 2 - REQUERIMENTO Nº 117/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por profissionais da educação, assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 118/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, in memoriam de David Miranda. " APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 722/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República"". (Apensados: PDL 727/2019 e PDL 737/2019) RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, do PDL 727/2019 e do PDL 737/2019, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 03/05/2023. Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Cristiane Lopes, Franciane Bayer e Pedro Uczai, em 03/05/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização" RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Chico Alencar, em 02/05/2023. Lido o Parecer pelo Relator, em 03/05/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT), em 03/05/2023. Vista à Deputada Franciane Bayer, em 03/05/2023. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 643/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares"". (Apensado: PDL 649/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 649/2019, apensado. Apresentou voto em separado o Deputado Tarcísio Motta, em 24/04/2023. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E ABILIO BRUNINI. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 480/2020 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui a Campanha Setembro da Paz". RELATOR: Deputado GILSON DANIEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.964/2020 - da Sra. Luisa Canziani - que "acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)". RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.344/2022 - do Sr. Leônidas Cristino - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Sobral – UFS, no estado do Ceará". RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT). APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019) RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar. RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 31/05/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021) RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 597/2020 e do PL 3388/2021, apensados. Apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal, em 04/10/2016. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.428/2015 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências" RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI, PEDRO UCZAI E TARCÍSIO MOTTA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016) RELATOR: Deputado RICARDO AYRES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT) E DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ). APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018 - do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.425/2020 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". (Apensados: PL 3438/2020, PL 3489/2020 e PL 3722/2020) RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.425, de 2020, e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023-CE. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/2021 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Usaram Tempo de Líder os Deputados Tarcísio Motta, Abilio Brunini e Pedro Uczai. Foram levantadas questões de ordem pelos Deputados Chico Alencar e Talíria Petrone, sendo a última contraditada pelo Deputado Abilio Brunini. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.933/2019 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - que "altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá outras providências, para tratar das visitas domiciliares". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CRISTIANE LOPES, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE, SORAYA SANTOS E TALÍRIA PETRONE. 19 - PROJETO DE LEI Nº 817/2023 - do Sr. Célio Studart - que "propõe a criação de lei que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Animal nos cursos de ensino superior atinentes às ciências jurídicas e ambientais". RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 05 de junho, às 14h, no Plenário 10, para tratar da oferta de cursos de graduação da área de saúde na modalidade EAD, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Relação dos
documentos recebidos no período de 24/05 a
30/05/2023.
|
|
|