TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a decisão das empresas aéreas de cobrar prioridade na fila de entrada para guardar bagagem".

REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Washington Quaquá - que "requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 24, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública, com o objetivo "Para discutir a possibilidade de uma parceria acionária do Brasil na TAP (Transporte Aéreo Portuguesa) para criar um hub internacional no aeroporto Galeão e o aeroporto de Lisboa para voos ligando o Brasil, a Portugal, a Europa, a África e América Latina"".

REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Washington Quaquá - que "requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo para realizar visita técnica às estruturas das obras de construção da tirolesa no Pão de Açúcar na cidade do Rio de Janeiro".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.771/2022 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para a permitir a inclusão de taxistas e cooperativas de táxis em cadastro do Ministério do Turismo".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.