TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para que preste esclarecimentos sobre a acusação de “mau cheiro” na Eletrobras".

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente mudança fim da paridade internacional de preços do petróleo".

REQUERIMENTO Nº 88/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o entendimento que o Órgão tem adotado da legislação que regulamenta o setor".

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "requer que sejam convocados os Ministros de Estado de Minas e Energia, Meio Ambiente e Casa Civil para prestar esclarecimentos a esta comissão a respeito da recente negativa do IBAMA à exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Rio Amazonas no Amapá".

REQUERIMENTO Nº 90/2023 - da Sra. Greyce Elias - que "requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dwerck, para prestar esclarecimentos acerca da reestruturação dos recursos humanos da Agência Nacional de Mineração - ANM, abertura de concursos públicos, reaparelhamento da ANM, novo plano de cargos e salários e remodelagem da estrutura organizacional da Agência. "

REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal de Angra dos Reis – RJ, para discutir soluções referente ao vazamento radioativo da Eletronuclear e a inadimplência de termo de compromisso, (convênio) entre a empresa e as prefeituras de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, que visam à execução de programas e projetos que atendem à população nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, desenvolvimento local ou àqueles que tenham relação com os impactos do empreendimento para essas localidades".

REQUERIMENTO Nº 92/2023 - do Sr. Padre João - que "requer informações à Indústria Nuclear do Brasil -INB sobre a possibilidade de elaboração de termo de compromisso entre os órgãos e instituições competentes para que a Unidade em Descomissionamento de Caldas da INB - UDC de Caldas/MG – tenha como única e exclusiva atividade a execução do Plano de Trabalho de Descomissionamento e não vá servir de repositório provisório ou definitivo de rejeitos ou materiais radioativos de outros sítios".

REQUERIMENTO Nº 93/2023 - do Sr. Padre João - que "requer informações ao Ministério da Saúde sobre a possibilidade de levantamento e cadastro da população exposta à radioatividade dos rejeitos que se encontram na Unidade em Descomissionamento de Caldas - UDC de Caldas - MG e qual sua correlação de risco à saúde humana".

REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Danilo Forte - que "solicita o agendamento no calendário para a próxima sessão (06/06/2023), a audiência conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o Ilmo. Sr. Hélvio Neves Guerra Diretor da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, para tratar do assunto relacionado ao Requerimento nº 47/2023, aprovado nesta r. Comissão".

REQUERIMENTO Nº 97/2023 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE".

REQUERIMENTO Nº 98/2023 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater o Programa Luz Para todos".

REQUERIMENTO Nº 99/2023 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja convidado o senhor Diretor-Geral da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o reajuste médio para tarifa de energia elétrica no país previsto para 2023".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Sr. Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei 9.991 de 2000.
RELATOR: Deputado LÉO PRATES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.