|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2023.
|
Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Carlos Gomes - Vice-Presidente; Bandeira de Mello, Camila Jara, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Ivan Valente, Nilto Tatto e Socorro Neri - Titulares; Alexandre Guimarães, Clodoaldo Magalhães, Delegado Fabio Costa, Fernando Mineiro, Jorge Goetten, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Marussa Boldrin e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Henderson Pinto, Hercílio Coelho Diniz, Roberto Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Ganem, Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart, Lebrão, Marcelo Queiroz, Túlio Gadêlha, Zé Trovão e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da Comissão, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas 10ª Reunião Deliberativa Extraordinária, da 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 12ª Reunião Extraordinária de Comparecimento de Ministro de Estado, realizadas nos dias dezessete, dezoito e vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e três, respectivamente. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Convite da Deputada Maria Rosas para participar da Sessão Solene em celebração ao Dia Nacional do Teste do Pezinho, em 6/6/2023. Of. 021/2023, do Deputado Zé Silva, cumprimentando o Deputado José Priante pela eleição à Presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e informando ter assumido a presidência da Comissão de Legislação Participativa. Convite da Unesco do Brasil, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional e o Ministério do Meio Ambiente, para participar da comemoração ao Dia Internacional da Diversidade Biológica, no Cine Brasília (DF), com a exibição do documentário “Mulheres na Conservação”. Ofício informando visita ao Brasil de comitiva da Comissão de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, entre os dias 19 e 21 de junho de 2023. Ofício da Eletrobras informando os canais de contato de relações institucionais e governamentais. Justificativas de Ausência: do Deputado Bandeira de Mello para a Reunião Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023. Do Deputado Delegado Matheus Laiola para a Reunião de Audiência Pública de 18/5/20223. Do Deputado Lebrão para a Audiência Pública Extraordinária de 18/05/2023. Matérias distribuídas aos relatores, em 30/05/2023: À Deputada Camila Jara: Projeto de Decreto Legislativo nº 34/20; Ao Deputado Lebrão: Projeto de Lei nº 1.073/20; Ao Deputado Marcelo Queiroz: Projeto de Lei nº 2.950/19; Ao Deputado Zé Vitor: Projeto de Lei nº 1.883/20. ORDEM DO DIA: Às nove horas e cinquenta e dois minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. O Deputado Ivan Valente sugeriu que os Requerimentos pautados fossem votados em bloco visto que a Audiência Pública que aconteceria em seguida estava marcada para se iniciar às dez horas. O Presidente retirou do bloco o Requerimento 63/2023. Com a anuência do colegiado os itens de 1 a 8 foram apreciados em bloco. VOTAÇÃO EM BLOCO: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/2023 - dos Srs. Ivan Valente e Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para discutir aspectos socioambientais da Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável". 2 - REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar da Resolução “Nexus entre bem-estar animal, ambiente e desenvolvimento sustentável” da UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente)". 3 - REQUERIMENTO Nº 56/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “as oportunidades e limitações de fontes de energia renováveis e sustentáveis no contexto de crise climática mundial”". 4 - REQUERIMENTO Nº 57/2023 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Legislação Participativa para discutir sobre o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE), a ser instituído pelo Projeto de Lei n° 83/2022. " 5 - REQUERIMENTO Nº 58/2023 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os efeitos dos impactos socioambientais e na saúde humana do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto. " 6 - REQUERIMENTO Nº 59/2023 - do Sr. Zé Trovão - (REQ 35/2023) - que "requer, em aditamento ao REQ nº 35/2023, para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado". 7 - REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD, seja realizado Seminário para debater sobre poluição plástica e produtos nocivos à saúde: tabaco, ultraprocessados e álcool". 8 - REQUERIMENTO Nº 62/2023 - do Sr. Fernando Mineiro e outros - que "requer a realização de Seminário com a presença dos expositores nominados, para discussão sobre o dia 17 de junho como o Dia Mundial de Luta Contra a Desertificação, a ser realizado na Universidade Federal do Vale do São Francisco, na Cidade de Juazeiro, Bahia, na mesma data". Usaram da palavra os Deputados Ivan Valente e Coronel Chrisóstomo. O Deputado Coronel Chrisóstomo subscreveu o Requerimento 59/2023. Passou-se a votação. Os Requerimentos foram aprovados com aditamento do Requerimento nº 58/2023, para inclusão de representante da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), a pedido do Deputado Coronel Chrisóstomo; e do Requerimento 59/2023, para inclusão de representante da Associação dos Indígenas Suruí de Rondônia, também a pedido do Deputado Coronel Chrisóstomo. 9 - REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. José Priante - (REQ 34/2023) - que "requer, em aditamento ao REQ nº 34/2023, a inclusão de representante da Agência Nacional de Petróleo - ANP na Audiência Pública para debater a intenção da Petrobras de explorar petróleo e gás na foz do Rio Amazonas". O Presidente retirou da pauta, de ofício. Aproveitamento do painel de presença: O Presidente indagou ao colegiado sobre a possibilidade de aproveitamento das presenças do painel eletrônico para a reunião de Audiência Pública que se iniciaria às dez horas. Não houve objeções. O Presidente determinou o aproveitamento das presenças. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, informou que a reunião deliberativa seguinte seria convocada oportunamente nos termos regimentais e encerrou a Reunião às dez horas e dois minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |