A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.710/2003, com emenda, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sarney Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Baltazar - Presidente, Givaldo Carimbão, César Medeiros e João Alfredo - Vice-Presidentes, Antonio Joaquim, B. Sá, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Ivo José, Leonardo Monteiro, Luiz Alberto, Oliveira Filho, Sarney Filho, Teté Bezerra, Welinton Fagundes, Affonso Camargo, Aroldo Cedraz, Carlos Willian, Iriny Lopes e José Divino.

Sala da Comissão, em 16 de junho de 2004.

Deputado CÉSAR MEDEIROS
Vice-Presidente