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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 89ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2023.
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Ata da 89ª (octogésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 30 de maio de 2023. Às 17h21, presentes 303 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Murilo Galdino, Marcelo Moraes, Antonio Andrade, Gilson Daniel, Carlos Jordy, Chico Alencar, José Medeiros, Lindbergh Farias, General Girão, Célia Xakriabá, Sidney Leite, Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, Soraya Santos, Isnaldo Bulhões Jr, Flavinha, Daniel Freitas, Reimont e Alberto Fraga. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Arthur Lira, Presidente. Tomou posse e prestou compromisso regimental a Sra. Flavinha, representante do Estado do Mato Grosso, eleita pelo MDB. Às 18h09, presentes 353 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 490, de 2007. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Zeca Dirceu, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Juliana Cardoso. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem a Sra. Célia Xakriabá. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 123; Não: 257; Total de 380 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Kim Kataguiri, Sâmia Bomfim, Capitão Alberto Neto, Tarcísio Motta, Marcel Van Hattem, Fernanda Melchionna, Bibo Nunes, Chico Alencar, Sergio Souza, Célia Xakriabá, Fabio Garcia e Guilherme Boulos. Assumiu a Presidência o Sr. Lucio Mosquini, 4º Secretário. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da matéria. Encaminharam a votação o Sr. Zé Trovão e a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem o Sr. Orlando Silva, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Duda Salabert, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 311; Não: 137; Abstenção: 1; Total de 449 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Levantaram Questões de Ordem a Sra. Erika Kokay e o Sr. Guilherme Boulos, que foram indeferidas pelo Sr. Presidente. O Sr. Arthur Oliveira Maia, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Levantaram Questões de Ordem a Sra. Célia Xakriabá e os Srs. Glauber Braga e Talíria Petrone, que foram respondidas pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Túlio Gadelha. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. O Sr. Presidente indeferiu a Questão de Ordem levantada pelo Sr. Túlio Gadelha. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Célia Xakriabá, Vice-Líder da Federação PSOL REDE. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 283; Não: 155; Abstenção: 1; Total de 439 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada da Federação PSOL REDE. Encaminharam a votação os Srs. Guilherme Boulos e José Medeiros. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 288; Não: 148; Abstenção: 2; Total de 438 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 4º do artigo 16 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Encaminharam a votação a Sra. Duda Salabert e o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 290; Não: 142; Abstenção: 1; Total de 433 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 131, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.164, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.164, de 2023. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Giovani Cherini, 1º Vice-Líder do PL; e Mauricio Marcon, Vice-Líder da Oposição. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Cabo Gilberto Silva. Encaminhou a votação o Sr. Glauber Braga. O referido requerimento foi retirado pelo Sr. Giovani Cherini. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Tabata Amaral e os Srs. Capitão Alberto Neto, Rogério Correia, Eli Borges, Dr. Francisco, Gustavo Gayer, Erika Kokay, Tarcísio Motta, Fernanda Melchionna, Talíria Petrone, Chico Alencar, Bohn Gass e Glauber Braga. Reassumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Renata Abreu, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS, PSC. Levantaram Questões de Ordem os Srs. Cabo Gilberto Silva e Adriana Ventura, que foram recolhidas pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Deltan Dallagnol, Vice-Líder da Minoria; e Rogério Correia, Vice-Líder do Governo. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Capitão Alberto Neto, Rogério Correia, Gustavo Gayer e Erika Kokay. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação o Sr. Carlos Jordy. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2023, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.164, de 2023, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2023, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 98, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminharam a votação os Srs. Gilson Marques e Glauber Braga. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 159; Não: 270; Total de 429 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 23h37, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 31 de maio, às 09h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.154, de 2023; e Projeto de Lei nº 2.257, de 2023. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 31 de maio. |