CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/05/2023

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: após Comissão Geral

A -

Turno único:


DISCUSSÃO

1 -

PROJETO DE LEI Nº 490/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007 (Apensados: PL 1606/2015 e PL 3700/2020), PL 2302/2007, PL 2311/2007 (Apensados: PL 3896/2012, PL 1003/2015 e PL 5386/2020), PL 5993/2009, PL 2479/2011, PL 6818/2013 (Apensados: PL 1218/2015 e PL 1216/2015), PL 1288/2023, PL 2741/2023, PL 1515/2023 e PL 1740/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.