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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/05/2023
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: após Comissão Geral |
| A - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 490/2007
- do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007 (Apensados: PL 1606/2015 e PL 3700/2020), PL 2302/2007, PL 2311/2007 (Apensados: PL 3896/2012, PL 1003/2015 e PL 5386/2020), PL 5993/2009, PL 2479/2011, PL 6818/2013 (Apensados: PL 1218/2015 e PL 1216/2015), PL 1288/2023, PL 2741/2023, PL 1515/2023 e PL 1740/2023)
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