Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Murilo Zauith - Presidente; Paulo Bauer - Vice-Presidente; Ricardo Izar - Relator; Almir Moura, Dr. Ribamar Alves, Durval Orlato, Eduardo Sciarra, Enivaldo Ribeiro, Henrique Eduardo Alves, Inaldo Leitão, Léo Alcântara, Leodegar Tiscoski, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Roberto Pessoa, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Tarcisio Zimmermann, Vicente Arruda e Zezéu Ribeiro - Titulares; Mussa Demes, Mauro Benevides, Nelson Bornier e Zé Gerardo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Nelson Marquezelli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Aníbal Gomes, Ary Vanazzi, Carlos Alberto Leréia, Daniel Almeida, Fátima Bezerra, Leonardo Mattos, Marcello Siqueira, Moreira Franco, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Raul Jungmann e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Deputado Inaldo Leitão a leitura da Ata da quarta reunião, realizada no dia dois de junho de 2004. O Deputado Vicente Arruda solicitou a dispensa da leitura da Ata, tendo sido concedida pelo senhor Presidente. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Of. 164/2004, do Gabinete do Deputado Marcello Siqueira, que  justifica a sua ausência à reunião ocorrida no dia 1º de junho, devido a compromissos assumidos em seu Estado de origem. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº  2.109, de 1999. O senhor Presidente comunicou que a discussão e votação do Parecer não poderia ser iniciada porque o Relator não havia concluído a análise das emendas oferecidas ao Projeto em questão, tendo apresentado à Secretaria da Comissão apenas um substitutivo preliminar. Dessa forma, a reunião se destinaria ao debate de pontos abordados pelo Relator no substitutivo preliminar. O Relator usou da palavra para explicar que já havia analisado quinze emendas e que apresentará à Secretaria da Comissão o Parecer completo amanhã, a fim de ser distribuído a todos os membros. Os Deputados Inaldo Leitão, Léo Alcântara, Almir Moura, Nelson Bornier e Paulo Bauer usaram da palavra, pela ordem, para discutir a metodologia a ser adotada na apreciação da matéria. A seguir, o senhor Presidente abriu o debate do substitutivo preliminar. Discutiram os Deputados Eduardo Sciarra, Paulo Bauer, Vicente Arruda, Inaldo Leitão, Tarcísio Zimmermann, Almir Moura, Ronaldo Vasconcellos e Nelson Marquezelli.  ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quinze minutos o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 22 de junho, às quatorze horas, para discussão e votação do Parecer. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Murilo Zauith ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e suas notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante deste documento.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.