Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 16 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Giacobo - Vice-Presidente. Campareceram os Deputados Wellington Roberto - Presidente, Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Aracely de Paula, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Francisco Appio, Hélio Esteves, Humberto Michiles, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Teixeira, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Philemon Rodrigues, Romeu Queiroz e Tadeu Filippelli - titulares, e Francisco Garcia, Gonzaga Patriota, Iris Simões, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Marcelo Castro, Oliveira Filho e Pedro Fernandes - suplentes. O Deputado Neuton Lima apresentou justificativa de falta referente às 10ª e 11ª reuniões e o Deputado José Chaves, a esta. O Sr. Presidente declarou aberta e colocou em votação as Atas das 10ª e 11ª reuniões, que foram aprovadas sem restrições. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 70/04 - dos Srs. Carlos Santana, Jaime Martins e Anderson Adauto - que "solicitam seja realizada reunião de audiência pública para exposição e debate sobre Alternativas Logísticas de Saídas das Ferrovias para o Oceano Pacífico". Discutiram a matéria os Deputados Chico da Princesa e Leônidas Cristino. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 71/04 - dos Srs. Carlos Santana, Jaime Martins e Anderson Adauto - que "solicitam seja realizada reunião de audiência pública para exposição e debate sobre os Gargalos Operacionais Prioritários das Ferrovias do País". Discutiu a matéria o Deputado Leônidas Cristino. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - PROJETO DE LEI Nº 2.320/03 - do Sr. Chico da Princesa - que "altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre as condições para a denominação suplementar de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação". Relator: Deputado Philemon Rodrigues. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado parecer do relator, contra o voto do Deputado Beto Albuquerque. 4) - PROJETO DE LEI Nº 2.467/03 - do Sr. Luís Carlos Heinze - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre os condutores habilitados nas categorias C e E".Relator: Deputado Affonso Camargo. Parecer: favorável. Retirado de pauta. 5) - PROJETO DE LEI Nº 2.872/04 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera o art. 108 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução regular de passageiros em carrocerias de veículos de carga ou mistos, na área rural". Relator: Deputado Aracely de Paula. Parecer: favorável, com substitutivo. Concedida vista ao Deputado Philemon Rodrigues. Encerrada a apreciação das proposições constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do plenário a indicação da Sra. Ivalda Rodrigues de Oliveira, para exercer nesta Comissão o cargo comissionado de Assessor Técnico Adjunto D - CNE-14. Submetida a indicação à apreciação do plenário, foi aprovada. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Chico da Princesa, que alertou a Comissão sobre o prazo para os portos brasileiros se adequarem ao Código Internacional de Segurança, que entrará em vigor no próximo mês de julho, e sugeriu fossem tomadas as medidas cabíveis, junto aos órgãos competentes, para que sejam providenciadas as adequações necessárias. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às dez horas e quarenta e nove minutos, encerrou a presente reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.