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Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos do dia trinta de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João e Pedro Aihara - Relator-Parcial; Gilson Daniel e Rosângela Reis - Titulares. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Nely Aquino, Patrus Ananias, Zé Silva e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 09 de maio de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Foi informado que a
sinopse dos documentos recebidos se encontrava na página da Comissão:
Resposta Renova, Of. 59 REQ 33-23 -FR.2023.1006_Ofício Resposta
CEXMABRU_Pres. 59-2023;Resposta ao Ofício 37-23 REQ
24-23 – DEFES; Resposta ao Ofício 34 e 40-2023 - Req
24-2023 - PR-MG-00038235.2023; Resposta ao Ofício 27,
REQ 17-23 - SEI_MPES - 1175772 - Ofício - Gabinete PGJ; Resposta 2, ao Ofício 27, REQ 17-23 - SEI_MPES - 1175772 – Memo;
Resposta ao Ofício 58, REQ 32-2023 -Carta PRESI
2023-000520; Resposta ao Ofício Pres. 30-23 Req
17-2023;
Ofício Assart MPF 06-2023 - solicita notas
taquigráficas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador deu início à Audiência Pública sobre
o tema "Recuperação dos danos resultantes do rompimento da barragem do
Fundão" e informou que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento Requerimento n.
37/2023, de autoria do Deputado Rogério Correia. O
Coordenador apresentou o Sr. Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama,
a quem concedeu a palavra. Usaram da palavra
os Deputados Helder Salomão e Padre João. Excepcionalmente, usou da
palavra, para corroborar com o palestrante, a Assessora do Ibama Moara
Giasson. Como não houve
quórum, não ocorreu a Deliberação dos Requerimentos
da pauta: 1
-
REQUERIMENTO Nº 45/2023
- da Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Visita técnica a territórios de Povos Originários e Comunidades Tradicionais em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo atingidos pelo rompimento das Barragens do Fundão (Mariana - MG); e do Córrego do Feijão (Brumadinho - MG)".
NÃO DELIBERADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 46/2023
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos povos indígenas localizados no Espírito Santo e a participação na Repactuação do Acordo da Barragem de Fundão".
NÃO DELIBERADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 47/2023
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiências públicas nessa Comissão Externa para debater sobre os riscos, impactos ambientais e planos de descomissionamento envolvendo as barragens operadas pelas empresas Vale S.A., Mundo Mineração LTDA, Samarco Mineração S.A., AngloGold Ashanti Mineração S.A, Itaminas S.A., CNS Mineração S.A, Hindalco".
NÃO DELIBERADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 48/2023
- do Sr. Padre João - que "requer informações ao Ministério da Saúde sobre quais estudos foram realizados por essa pasta e que poderão ser disponibilizados a esta Comissão Externa acerca dos riscos à saúde humana decorrentes dos rompimentos das barragens de fundão em Mariana-MG da empresa Samarco e da barragem do córrego do Feijão da Vale S.A em Brumadinho-MG.
"
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e
seis minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador,
Deputado Rogério Correia e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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