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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2023.
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Às quatorze horas e nove minutos do dia trinta de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Gilson Daniel, Kim Kataguiri, Nikolas Ferreira e Tadeu Veneri - Titulares; Aluisio Mendes, Deltan Dallagnol, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Márcio Honaiser, Mendonça Filho e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adilson Barroso, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Filipe Martins, General Girão, Hercílio Coelho Diniz, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Prof. Paulo Fernando, Roberto Monteiro, Rosângela Moro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Alexandre Leite, André Fernandes, André Fufuca, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Eduardo Bolsonaro, Gustinho Ribeiro, Josenildo, Luciano Ducci, Luis Tibé, Orlando Silva, Padre João e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Bia Kicis, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Debate da regularidade de decisões dos Tribunais Eleitorais, quanto à inovação nas hipóteses de inegebilidade, distintas da lei que a regulamenta. Ato contínuo, a Presidente fez os esclarecimentos sobre como se desenvolveria os procedimentos da reunião, e convidou para compor à Mesa os convidados presentes, por meio da plataforma virtual Zoom: 1) HORÁCIO LOPES MOUSINHO NEIVA, Jurista e Advogado; 2) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Jurista e Advogado; 3) JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO, Procuradoria Geral Eleitoral, do Ministério Público Federal; 4) LEANDRO SOUZA ROSA, Jurista e Advogado; e 5) MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA, Jurista e Advogado. Fizeram uso da palavra os Deputados Rosangela Moro, Deltan Dallagnol, Adriana Ventura, Marcel van Hatten, Kim Kataguiri, Gilson Marques, Professor Paulo Fernando, Bibo Nunes, Luiz Lima, e General Girão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pela Deputada Bia Kicis e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |