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Às quatorze horas e treze minutos do dia trinta de maio de dois
mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Tenente Coronel Zucco - Presidente; Kim Kataguiri, Delegado Fabio Costa e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Capitão Alden, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Domingos Sávio, Hercílio Coelho Diniz, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Max Lemos, Messias Donato, Nicoletti, Nilto Tatto, Padre João, Sâmia Bomfim e Valmir Assunção - Titulares; Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Ulysses, Diego Garcia, Dr. Frederico, Geovania de Sá, Gleisi Hoffmann, Gustavo Gayer, Joaquim Passarinho, Marcon, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira, Talíria Petrone e Tião Medeiros - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Meira, Delegado Matheus Laiola, Delegado Palumbo, General Girão, Henderson Pinto, Leonardo Monteiro, Prof. Paulo Fernando, Roberto Monteiro e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dr. Victor Linhalis, Paulão e Renilce Nicodemos.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e quatro de
maio de dois mil e vinte e três.
Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à
disposição na página da Comissão: Comunicado da SGM/COMPI que informa
que a Liderança do PT indica o Deputado Josias
Gomes (PT/BA) como suplente da Comissão;
c omunicado da SGM/COMPI que informa o
desligamento da Deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) como titular da
Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência pública e
votação de requerimentos. O Presidente iniciou a reunião com a
votação dos requerimentos. Por acordo, a Comissão deliberou em globo os itens 1 a 6 da
pauta. Requerimento: 1
-
REQUERIMENTO Nº 34/2023
- do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 35/2023
- do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 143/2023
- do Sr. Gustavo Gayer - (RCP 3/2023) - que "requer o convite do Excelentíssimo Senhor Ronaldo Caiado, Governador de Goiás, para enriquecer o debate nesta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 153/2023
- da Sra. Caroline de Toni - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convidado o senhor Francisco
Graziano Neto, para prestar informações a esta
CPIMST sobre a questão dos assentamentos
da reforma agrária, da atual proposta de
reforma agraria para o país e sobre diversos
casos de invasões promovidas pelo Movimento
Sem Terra - MST e pela Frente Nacional de
Luta, Campo e Cidade - FNL".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 154/2023
- do Sr. Diego Garcia - (RCP 3/2023) - que "solicita seja convidado o Sr.Geraldo Melo Filho, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 141/2023
- do Sr. Ricardo Salles - (RCP 3/2023) - que "requer a
participação da Controladoria-Geral da União (CGU) no assessoramento dos
Parlamentares desta CPI". APROVADO. O Deputado Evair Vieira de Melo votou contrário aos Requerimentos
de nºs 34/2023 e 35/2023. Após a deliberação dos requerimentos, o
Presidente deu início à audiência pública, com a presença da senhora
NELCILENE REIS e do senhor IVAN XAVIER. Após a exposição da senhora
NELCILENE REIS, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Salles. Na
sequência, fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas
delegações, os Deputados: Lucas Redecker, pelo PSDB; Kim Kataguiri, pelo UNIÃO; Rodolfo Nogueira, pelo PL; Caroline de Toni,
pelo PL; Delegado Éder Mauro, pelo PL. Na sequência, fizeram uso
da palavra os Deputados inscritos: Sâmia Bomfim; Lucas Redecker;
General Girão; Evair Vieira de Melo; Caroline de Toni; Coronel Chrisóstomo;
Kim Kataguiri; Nilto Tatto; Marcon; Valmir Assunção; Gleisi Hoffmann; Delegado Éder
Mauro; Gustavo Gayer; Talíria Petrone; Padre João; Daiana Santos;
João Daniel; Capitão Alden; Messias Donato; Joaquim Passarinho. A Deputada Sâmia Bomfim formulou
questão de ordem
sobre a forma como seriam encaminhados os trabalhos, se
seria reunião de audiência pública ou oitiva. O Presidente informou tratar-se de reunião de audiência pública.
A Deputada Talíria Petrone formulou questão de ordem sobre o
tempo de liderança não poder ser utilizado para inquirição
de convidado em reunião de CPI com depoimento. O
Presidente indeferiu a questão de ordem, informando que a
vedação se aplicaria quando se tomasse depoimento de convocados,
não convidados. A Deputada Talíria Petrone formulou questão de
ordem sobre os registros em ata, de falas dos convidados
ou dos parlamentares. O Presidente deferiu a questão de
ordem e informou que a ata é um documento sucinto
e que as respectivas falas estariam
registradas nas notas taquigráficas. A Deputada Talíria Petrone formulou questão de ordem
sobre o uso da palavra por oradores inscritos, que deve seguir a ordem
de inscrição. O Presidente indeferiu a questão de ordem. A Deputada Gleisi
Hoffmann formulou questão de ordem sobre a validade da reunião da
CPI, tendo em vista que não está prevista a figura de
convidado nesse tipo de reunião. O Presidente
indeferiu a questão de ordem e informou que qualquer
comissão parlamentar tem a prerrogativa de realizar audiências públicas. A Deputada Talíria
Petrone formulou questão de ordem sobre o decoro parlamentar e o uso
da palavra por parlamentares durante a exposição feita por convidado. O
Presidente indeferiu a questão de ordem. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia trinta e um de maio de dois mil e vinte e três, às 14h, destinada à
audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos
às dezoito horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto
Pereira, Secretário-Executivo lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Tenente Coronel Zucco, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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