> Pauta - CPIFUTE - 30/05/2023 14:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR ESQUEMAS DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS EM PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO BRASIL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2023.

Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia trinta de maio de dois mil e vinte e três, por meio  do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Arcoverde - Presidente; André Figueiredo, Daniel Agrobom e Ricardo Silva - Vice-Presidentes; Adail Filho, Alencar Santana, Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Bacelar, Beto Pereira, Capitão Alberto Neto, Daniel Freitas, Delegado da Cunha, Felipe Carreras, Glauber Braga, Jilmar Tatto, José Rocha, Kiko Celeguim, Luciano Azevedo, Luciano Vieira, Luisa Canziani, Mauricio do Vôlei, Mersinho Lucena, Nely Aquino, Paulinho Freire, Paulo Azi, Ricardo Ayres, Wellington Roberto e Yury do Paredão - Titulares; Albuquerque, Alice Portugal, Bandeira de Mello, Bebeto, Chico Alencar, Coronel Ulysses, Danilo Forte, Delegado Caveira, Denise Pessôa, Fred Costa, Gutemberg Reis, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho, Prof. Paulo Fernando, Reimont e Samuel Viana - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Hercílio Coelho Diniz, Murilo Galdino, Roberto Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Célio Silveira, Luis Tibé, Saullo Vianna e Washington Quaquá. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Julio Arcoverde, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia 23 de maio de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse das correspondências recebidas se encontravam publicadas na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: O Presidente da Comissão, Deputado Julio Alcoverde, informou que na Ordem do Dia da presente reunião estava prevista a realização de Audiência Pública, bem como a deliberação de requerimentos.  A - Audiência Pública:  Dando início à Audiência Pública, o Presidente informou que a mesma havia sido convocada com fundamento nos requerimentos de números 1, 19, 25, 28, 56, 68 e 69 de 2023, aprovados no dia 23 de maio, de iniciativa dos Deputados Ricardo Ayres, Márcio Marinho, Danilo Forte, Fred Costa, Beto Pereira e Albuquerque. Em seguida, agradeceu a presença de todos e convidou para tomarem assento à Mesa os senhores CYRO TERRA PERES - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, FERNANDO CESCONETTO - Promotor de Justiça do Estado de Goiás e HUGO JORGE BRAVO - Presidente do Vila Nova Futebol Clube. Após, o Presidente explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra aos expositores, por vinte minutos. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra, os Deputados Felipe Carreras - Relator, Ricardo Ayres, Márcio Marinho, Fred Costa, Albuquerque, Beto Pereira, Yury do Paredão, Wellington Roberto, Mersinho Lucena, Bandeira de Mello, Luciano Vieira, Leur Lomanto Júnior, Paulo Azi, José Rocha, Kiko Celeguim, Professor Paulo Fernando, Danilo Forte, Luciano Azevedo, Ricardo Silva e  Daniel Freitas. Durante os debates, o Deputado Daniel Agrobom, 2º Vice-Presidente da Comissão, assumiu a condução dos trabalhos. Fizeram Comunicação de Liderança, por meio de delegação escrita de seus respectivos líderes, os Deputados Fred Costa e Márcio Marinho. Os expositores responderam, então, às indagações apresentadas pelos parlamentares e teceram suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque o senhor Rodrigo Alves, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO DANILO FORTE (UNIÃO/CE). ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DANILO FORTE (UNIÃO/CE) E WELLINGTON ROBERTO (PL/PB). APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Fred Costa - (RCP 2/2023) - que "requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar informações a esta comissão". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, na condição de investigado, do Presidente da ANAF (Associação Nacional dos Árbitros do Futebol), o Sr. Salmo Valentim". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 4 - REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque o senhor Salmo Valentim, Presidente da federação dos árbitros de futebol do Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (RCP 2/2023) - que "requer seja convocado o Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Senhor Andre Gelfi, para prestar informações sobre a atuação das casas de aposta em relação às recentes investigações de manipulação de resultados nos jogos de futebol". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 6 - REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (RCP 2/2023) - que "requer seja convocado o Senhor Wesley Cardia, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 7 - REQUERIMENTO Nº 66/2023 - do Sr. Daniel Freitas - (RCP 2/2023) - que "requer seja convidado o Senhor Wesley Callegari Cardia, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 8 - REQUERIMENTO Nº 74/2023 - do Sr. André Figueiredo - (RCP 2/2023) - que "requer que convidado o senhor Rafael Marcondes, diretor da ABRADIE, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 9 - REQUERIMENTO Nº 79/2023 - do Sr. Danilo Forte - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação do Presidente da ANAF (Associação Nacional dos Árbitros do Futebol), o Sr. Salmo Valentim, para prestar depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 10 - REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Fred Costa - (RCP 2/2023) - que "requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36 ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Wesley Cardia, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL, para prestar informações a esta comissão". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 11 - REQUERIMENTO Nº 88/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Secretário Nacional do Consumidor, sr. Wadih Damous, para prestar esclarecimentos a esta comissão". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 12 - REQUERIMENTO Nº 90/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Secretário da Receita Federal, o sr. Robson Barreirinhas, para prestar informações a esta comissão". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 13 - REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Assessor Especial do Ministério da Fazenda, sr. José Francisco Manssur, para prestar esclarecimentos a esta comissão". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 14 - REQUERIMENTO Nº 92/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que sejam convidados os representantes das empresas que fazem parte do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), bem como seu presidente, para prestarem informações a esta comissão". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 15 - REQUERIMENTO Nº 93/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, sr. Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre o formato das operações realizadas pelas empresas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, movimentando bilhões de reais e enviando recursos para outros países". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 16 - REQUERIMENTO Nº 96/2023 - do Sr. Beto Pereira - (RCP 2/2023) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito, seja convidada a Excelentíssima Ministra do Esporte, Ana Moser, para participar de reunião de Audiência Pública para debater os recentes fatos e episódios envolvendo a manipulação de resultados em partidas do futebol brasileiro". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 17 - REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que " Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Federação Goiana de Futebol, o Sr. Ronei Freitas. " NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.. 18 - REQUERIMENTO Nº 131/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer o convite, para ajudar na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Diretor Geral da Polícia Federal (PF), o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 19 - REQUERIMENTO Nº 132/2023 - do Sr. Albuquerque - que "solicitamos a realização de convite ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para contribuir com esta CPI prestando informações sobre as investigações relativas aos esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. " NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a data da próxima reunião da CPI será divulgada na página da comissão na internet e informada pelos meios de comunicação institucionais e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dez minutos. E, para constar, eu, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Arcoverde, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.