Às dez horas e vinte minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Rogério Teófilo, Severiano Alves e Suely Campos - Titulares; Athos Avelino, Colombo, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Henrique Afonso, Humberto Michiles, Márcio Reinaldo Moreira, Murilo Zauith, Paulo Rubem Santiago e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados José Ivo Sartori, Marinha Raupp, Milton Monti, Nilson Pinto, Osvaldo Coelho e Professor Irapuan Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 17ª reunião, realizada no dias 9 de junho. O Deputado Rogério Teófilo solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores Parlamentares o recebimento de um convite para a participação desta Comissão, na condição de promotora, do VI Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos do Rio Grande do Sul – VI ENEJA, que terá como temática central as políticas públicas atuais para educação de jovens e de adultos, o financiamento, a alfabetização e a continuidade, a realizar-se de 8 a 11 de setembro, em Porto Alegre. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade a participação da Comissão no referido encontro, na condição de promotora, assim como a de seu Presidente e dos membros que na ocasião estiverem participando das exposições. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 125/04 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Descaso Público com os prédios da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ". O Deputado Severiano Alves defendeu o seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil e Iara Bernardi. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO N.º 126/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita a realização de audiência pública para debatermos sobre o Sistema Nacional de Cultura". O Deputado Paulo Rubem Santiago defendeu o seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 314/02 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 3º da Lei Complementar n.º 111, de 6 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". Apensado: PLP 318/2002. Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela rejeição deste, e do PLP 318/2002, apensado. Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI N.º 1.709/03 - do Senado Federal - que "dá a denominação "Rodovia Wilson Pinheiro" a BR - 317". Relator: Deputado Henrique Afonso. Parecer: pela aprovação. O Deputado Rogério Teófilo procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI N.º 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior". Apensados: PL 5726/2001, PL 5793/2001 e PL 549/2003. Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 549/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados. O Deputado Osvaldo Biolchi, na qualidade de relator, retirou de pauta a matéria. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento para a retirada do Projeto de Lei n.º 2.827/03, o próximo item da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI N.º 2.827/03 - do Sr. Ivan Valente - que "institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das Instituições de Educação Básica e Superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento apresentado pela Deputada Iara Bernardi. O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento para a retirada do Projeto de Lei n.º 3.195/04, o próximo item da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI N.º 3.195/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento do Deputado Lobbe Neto. O Deputado Eduardo Seabra apresentou requerimento para a retirada do Projeto de Lei n.º 2.132/03, o próximo item da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 2.132/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento do Deputado Eduardo Seabra. O Deputado Osvaldo Biolchi apresentou requerimento para a retirada do Projeto de Lei n.º 776/03, o próximo item da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI N.º 776/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento do Deputado Osvaldo Biochi. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento para a retirada do Projeto de Lei n.º 2.827/03, o próximo item da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI N.º 1.997/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do parecer do relator. A seguir, o Deputado Severiano Alves apresentou requerimento para a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. No uso da palavra, o Deputado Carlos Abicalil propôs que fossem votados em bloco do item 11 até o item 17, desde que houvesse anuência dos senhores parlamentares, em relação a todos os itens. Sem discussão, a proposta foi aprovada por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI N.º 6.961/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "denomina "Rodovia Synval Guazzelli", o trecho da rodovia BR-116, entre as cidades de Vacaria e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado José Ivo Sartori. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo Deputado Osvaldo Biolchi e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI N.º 585/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a denominação do Aeroporto Federal de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul para Aeroporto Federal Gaudêncio Machado Ramos". Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação deste, e do SBT 1 CVT. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 13 - PROJETO DE LEI N.º 1.138/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "acrescenta o nome do Professor Milton Santos à atual denominação do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relatora. 14 - PROJETO DE LEI N.º 1.531/03 - do Sr. Medeiros - que "institui o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo Deputada Iara Bernardi e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 15 - PROJETO DE LEI N.º 2.000/03 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "denomina Rodovia "Joaquim Prata dos Santos" o trecho da Rodovia BR - 262 / MG, que vai de Uberaba na BR - 050 / MG até a BR - 153/MG (Boa Sorte)". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pela Deputada Suely Campos e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI N.º 2.768/03 - do Sr. Milton Monti - que "institui o dia Nacional do Servidor Público Municipal" Relator: Deputado Clóvis Fecury. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pela Deputada Celcita Pinheiro e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 17 - PROJETO DE LEI N.º 2.948/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 26 de outubro como o "Dia Nacional do Tropeiro"". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo Deputado Severiano Alves e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às 11h08, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando para reunião ordinária a realizar-se no dia 23 de junho, às 10h, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.