Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maninha, Vice-Presidenta; André Zacharow,Arnon Bezerra, Átila Lins, Edison Andrino, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Murilo Zauith, Pastor Frankembergen, Vieira Reis, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Titulares; Claudio Cajado, Fernando Gabeira,  Francisco Dornelles, João Paulo Gomes da Silva, Leonardo Mattos,  Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Nilson Mourão, Professora Raquel Teixeira e Robério Nunes - Suplentes.Compareceu também o Deputado Alberto Fraga, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados   Fernando Lopes,  João Castelo, Marcos de Jesus, Paulo Delgado, Renildo Calheiros e Zarattini. Justificaram a ausência os Deputados Antonio Carlos Pannunzio e Carlos Melles. ABERTURA: Havendo número regimental,   a Vice-Presidenta    no     exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 2 de junho de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: da Presidência da Câmara dos Deputados: ofício do Senhor Deputado João Paulo Cunha  informando despacho da moção de apoio ao Programa Nuclear Brasileiro, de autoria desta Comissão; cópia do ofício  do Senhor Deputado João Paulo Cunha ao Ministro das Relações Exteriores, informando os nomes dos Deputados que integrarão a delegação brasileira na XI Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento ( XI UNCTAD). A Deputada Maninha justificou, nesta ocasião, a   ausência do Presidente desta Comissão, Deputado Carlos Melles, indicado para integrar essa delegação. Demais correspondências; ofício do   Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas     Embaixadas, Consulados, Organismos Internacionais e seus Anexos e Afins no DF., Raimundo Luís de Oliveira, solicitando que esta Comissão instaure procedimento político que obrigue a Embaixada da Indonésia a cumprir    ordem judicial trabalhista, que se refere a verbas rescisórias em favor de onze funcionários;  ofício, de ordem, do Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Deputado Dr. Rosinha, encaminhando convite para participar do Encontro Interparlamentar entre a Comunidade Andina e o Mercosul, que acontecerá entre os dias 27 e  29 de junho do corrente, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia; aviso do Senhor Presidente do   Tribunal de Contas da União, Ministro Valmir Campelo, encaminhando cópia dos Acórdãos referentes    à solicitação de auditoria contábil e financeira, de autoria desta   Comissão, nos gastos    públicos referentes    à montagem e divulgação do pavilhão do Brasil na Exposição Universal de Hannover, Alemanha, ocorrida no período de 1º/06 a 31/10/2000; aviso do  Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Valmir Campelo, encaminhando  cópia do Acórdão referente ao Programa de Fortalecimento e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro;   ofício do  Presidente da Comissão de Turismo e Desporto,  Deputado José Militão, encaminhando exemplar dos Anais do V Congresso Brasileiro da Atividade Turística (CBRATUR) e  do I Seminário Internacional de Turismo e Desenvolvimento, realizados nos dias 25 e 26 de novembro de 2003;   ofício do   Deputado Moreira Franco  informando impossibilidade de  participar da visita  às instalações de enriquecimento de urânio, localizadas em Resende (RJ),   e indicando o  Deputado Fernando Gabeira para substituí-lo;     ofício    do Deputado Zico Bronzeado solicitando providências   para a realização do Seminário Internacional para discussão da Integração Regional dos   Países Amazônicos vinculados à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA. AVISOS:  Audiências  Públicas marcadas para o mês de junho: 17.06.2004, às 10 horas - destinada a debater o problema dos fretes internacionais marítimos para os Estados Unidos da América, e as normas de segurança antiterrorista nos terminais portuários brasileiros, com a presença dos Senhores Décio Magnani, co- presidente  do Grupo Brasil - EUA; Paulo de Tarso, Diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes;  Carlos Alberto  Wanderley Nóbrega, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários; João Fernando Cavalcante Gomes da Silva, Representante da   Autoridade Portuária de Santos, em atendimento ao   Requerimento nº 39, do Deputado Luiz Carlos Hauly; 24.06. 2004, às 10 horas  - destinada a ouvir a Secretária-Geral e o   representante no Brasil da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA,para apresentarem as futuras ações da Organização e a  situação atual do processo de implementação dos Critérios de Sustentabilidade da Produção Florestal aprovados em Tarapoto, no Peru, com a presença da Senhora Rosália Arteaga,  Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica -  OTCA, e do Senhor Deputado Marcos Afonso Pontes de Souza, Diretor-Administrativo da  OTCA no Brasil, em aatendimento aos Requerimentos de nº  33 e 35/04, do Deputado Zico Bronzeado; 29.06.2004, às 15 horas - destinada a conhecer os projetos da Agência Brasileira de Cooperação - ABC em execução e aqueles a serem  implantados no governo atual, com a presença do   Senhor Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Cooperação - ABC, em atendimento  ao Requerimento nº 9/04,  do   Deputado Feu  Rosa. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 52/04 - do Sr. Carlos Melles - que "requer a realização de um evento expositivo para apresentação do Programa Calha Norte" APROVADO POR UNANIMIDADE;  2 - REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Carlos Melles - que "solicita que seja convidado o Sr. Secretário-Geral da UNCTAD,  Embaixador Rubens Ricupero, para comparecer a esta Comissão a fim de apresentar as principais conclusões da décima primeira conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento - UNCTAD XI" APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - REQUERIMENTO Nº 54/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de um Seminário Internacional em conjunto com a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção". APROVADO POR UNANIMIDADE;    4 - REQUERIMENTO Nº 55/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer apresentação de Moção, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso brasileiro dirigindo-se, respeitosamente, ao Parlamento da Indonésia na esperança de contar com sua colaboração para que seja concedida clemência a um cidadão brasileiro, Marcos Archer, condenado à morte por um tribunal indonésio". ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM;   5 - REQUERIMENTO Nº 56/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater "Relações Trabalhistas de ex-funcionários brasileiros contratados pelas Embaixadas e organismos internacionais sediadas no território nacional"". APROVADO POR UNANIMIDADE.   B - Requerimentos: 6 - REQUERIMENTO Nº 41/04 - do Sr. Átila Lins - que "solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a Faixa de Fronteira brasileira, com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil" APROVADO POAR UNANIMIDADE;   7 - REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intemédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança". APROVADO POR UNANIMIDADE;   8 - REQUERIMENTO Nº 48/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "requer seja oficiado o Ministério das Relações Exteriores para prestar informações acerca de acordos do MERCOSUL". APROVADO POR UNANIMIDADE;   9 - REQUERIMENTO Nº 49/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proibição pela China de desembarque, em seu território, de soja produzida no Brasil". APROVADO COM ADEQUAÇÕES, INCLUINDO A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA  ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; OS RESPECTIVOS MINISTROS DE ESTADO E AS FRENTES PARLAMENTARES LIGADAS AO COMÉRCIO; 10 - REQUERIMENTO Nº 50/04 - do Sr. Renildo Calheiros - que "requer, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o apoio institucional para promoção e divulgação do primeiro Concurso Nacional de Teses de Mestrado e/ou Doutorado sobre Temas e Políticas de Defesa Nacional". NÃO DELIBERADO 11 - REQUERIMENTO Nº 51/04 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "requer que seja constituído um grupo parlamentar, com membros dessa Comissão, para, em Missão Oficial na Venezuela, acompanhar o referendo revogatório contra o Presidente da República Hugo Chávez". APROVADO POR UNANIMIDADE;   C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 12 - MENSAGEM Nº 119/04 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em 26 de agosto de 2003, em Lima". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 495/03 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. CONCEDIDA VISTA À DEPUTADA ZULAIÊ COBRA, EM 16.06.2004.  14 - PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com emenda. CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO ZARATTINI, EM 19/05/2004. NÃO DELIBERADO 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela rejeição. CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO ARNON BEZERRA, EM 10/12/2003. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.433/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. CONCEDIDA VISTA À DEPUTADA MANINHA, EM 05/05/2004. A VICE-PRESIDENTA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DEPUTADA MANINHA, ÀS DOZE HORAS E TRINTA E TRÊS MINUTOS PASSOU A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO. APÓS APRESENTAR VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO DO PARECER , REASSUMIU OS TRABALHOS.  APROVADO   POR UNANIMIDADE O PARECER 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.899/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO, EM 02/06/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.049/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. Às   doze horas e  quarenta e seis minutos a Vice-Presidenta, Deputada Maninha, encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela  Vice-Presidenta, Deputada Maninha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.