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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO DE LEI Nº 1.138, DE 2003
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.138/2003, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Iara Bernardi. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Carlos Abicalil - Presidente, César Bandeira, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes, Átila Lira, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Suely Campos, Humberto Michiles, Márcio Reinaldo Moreira, Murilo Zauith e Selma Schons. Sala da Comissão, em 16 de junho de 2004.
Deputado
CARLOS ABICALIL
SUBSTITUTIVO ADOTADO - CEC O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º. O Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, passa a se chamar "Atlas Nacional do Brasil Milton Santos". Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em 16 de junho de 2004.
Deputado CARLOS
ABICALIL |