A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.709-A/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Henrique Afonso.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Carlos Abicalil - Presidente, César Bandeira, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes, Átila Lira, Celcita Pinheiro, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Henrique Afonso, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Suely Campos, Humberto Michiles, Márcio Reinaldo Moreira, Murilo Zauith e Selma Schons.

Sala da Comissão, em 16 de junho de 2004.

Deputado CARLOS ABICALIL
Presidente