CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR ESQUEMAS DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS EM PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO BRASIL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/05/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

      A- Audiência Pública:
      TEMA: "Operação Penalidade Máxima - Ministério Público do Estado de Goiás"

      CYRO TERRA PERES, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO (REQ 25/23) - (Confirmado);

      FERNANDO CESCONETTO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO (REQs 1, 19 e 68/2023) - (Confirmado); e

      HUGO JORGE BRAVO, Presidente do Vila Nova Futebol Clube (REQs 28, 56 e 69/2023) - (Confirmado).

      (Requerimento nº 1/2023, do Deputado Ricardo Ayres)
      (Requerimento nº 19/2023, do Deputado Márcio Marinho)
      (Requerimento nº 68/2023, do Deputado Danilo Forte)
      (Requerimento nº 25/2023, do Deputado Fred Costa/Deputado Beto Pereira)
      (Requerimento nº 28/2023, do Deputado Fred Costa)
      (Requerimento nº 56/2023, do Deputado Albuquerque)
      (Requerimento nº 69/2023, do Deputado Danilo Forte)


    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque o senhor Rodrigo Alves, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Fred Costa - (RCP 2/2023) - que "requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para prestar informações a esta comissão".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, na condição de investigado, do Presidente da ANAF (Associação Nacional dos Árbitros do Futebol), o Sr. Salmo Valentim".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que convoque o senhor Salmo Valentim, Presidente da federação dos árbitros de futebol do Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 54/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (RCP 2/2023) - que "requer seja convocado o Presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Senhor Andre Gelfi, para prestar informações sobre a atuação das casas de aposta em relação às recentes investigações de manipulação de resultados nos jogos de futebol".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (RCP 2/2023) - que "requer seja convocado o Senhor Wesley Cardia, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 66/2023 - do Sr. Daniel Freitas - (RCP 2/2023) - que "requer seja convidado o Senhor Wesley Callegari Cardia, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 74/2023 - do Sr. André Figueiredo - (RCP 2/2023) - que "requer que convidado o senhor Rafael Marcondes, diretor da ABRADIE, para prestar informações perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 79/2023 - do Sr. Danilo Forte - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação do Presidente da ANAF (Associação Nacional dos Árbitros do Futebol), o Sr. Salmo Valentim, para prestar depoimento na presente CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol".


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Fred Costa - (RCP 2/2023) - que "requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36 ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Wesley Cardia, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL, para prestar informações a esta comissão".


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 88/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Secretário Nacional do Consumidor, sr. Wadih Damous, para prestar esclarecimentos a esta comissão".


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 90/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Secretário da Receita Federal, o sr. Robson Barreirinhas, para prestar informações a esta comissão".


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 91/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Assessor Especial do Ministério da Fazenda, sr. José Francisco Manssur, para prestar esclarecimentos a esta comissão".


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 92/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que sejam convidados os representantes das empresas que fazem parte do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), bem como seu presidente, para prestarem informações a esta comissão".


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 93/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 2/2023) - que "requer que seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil, sr. Roberto Campos Neto, para prestar informações sobre o formato das operações realizadas pelas empresas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, movimentando bilhões de reais e enviando recursos para outros países".


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 96/2023 - do Sr. Beto Pereira - (RCP 2/2023) - que "requer à Comissão Parlamentar de Inquérito, seja convidada a Excelentíssima Ministra do Esporte, Ana Moser, para participar de reunião de Audiência Pública para debater os recentes fatos e episódios envolvendo a manipulação de resultados em partidas do futebol brasileiro".


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que " Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Federação Goiana de Futebol, o Sr. Ronei Freitas. "


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 131/2023 - do Sr. Yury do Paredão - (RCP 2/2023) - que "requer o convite, para ajudar na presente CPI Sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, do Diretor Geral da Polícia Federal (PF), o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues".


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 132/2023 - do Sr. Albuquerque - que "solicitamos a realização de convite ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para contribuir com esta CPI prestando informações sobre as investigações relativas aos esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. "