Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia quinze de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco", no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fernando de Fabinho - Presidente; Luiz Carreira e Daniel Almeida - Vice-Presidentes; Eduardo Gomes, Gonzaga Mota, Gonzaga Patriota, João Almeida, José Pimentel, José Rocha, Osvaldo Coelho, Virgílio Guimarães, Walter Pinheiro e Zezéu Ribeiro - Titulares; João Leão, José Carlos Araújo, Vicente Arruda e Walter Feldman - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Cleonâncio Fonseca, Fernando Ferro, Givaldo Carimbão, Helenildo Ribeiro, Heleno Silva, Jackson Barreto, Jaime Martins, Jorge Alberto, Luiz Bassuma, Márcio Reinaldo Moreira, Marcondes Gadelha, Mário Heringer, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Olavo Calheiros, Raul Jungmann e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a ser agendada para debater sobre a revitalização da Bacia do Rio São Francisco" APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. José Rocha - (PEC 524/2002) - que "convida o Senador Antônio Carlos Valadares para reunião de audiência pública". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. José Rocha - (PEC 524/2002) - que "convida o Ex-Senador Waldeck Ornelas, para prestar esclarecimentos acerca da importância do Fundo de Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do São Francisco". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PEC 524/2002) - que "solicita a realização deAudiência Pública com os Ministros da Integração Nacional,Sr. Ciro Gomes, e doMeio Ambiente, Sra. Marina Silva e como Presidente da ONG SOS Velho Chico, para debater a necessidade de instituição de umFundo para a Revitalização do Rio São Francisco". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PEC 524/2002) - que "solicita a realização de Audiência Pública com a Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Rousself, com o Presidente da CHESF, o Diretor da ANA, para debater a necessidade de instituição de um Fundo para a revitalização do Rio São Francisco" APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - (PEC 524/2002) - que "solicita a realização de Audiência Pública com os Ministros da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimetno Rura, com o Presidente da Codevasf e o Presidente do Comitê da Bacia do São Francisco,para debater a necessidade de instituição de um Fundo para a Revitalização do Rio São Francisco". APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Daniel Almeida - (PEC 524/2002) - que "requer a realização de audiências públicas desta Comissão, nos estados que compreendem a Bacia do Rio São Francisco a fim de debater revitalização da Bacia do Rio São Francisco". APROVADO COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: "REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DESTA COMISSÃO NOS ESTADOS QUE COMPREENDEM A BACIA DO SÃO FRANCISCO A FIM DE DEBATER A REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO". 8 - REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Jackson Barreto - que "convida o Sr. Maurício Cortines Laxe, coordenador do Programa de Revitalização do Rio São Francisco do Ministério do Meio Ambiente" APROVADO 9 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Luiz Carreira - (PEC 524/2002) - que "requer audiencia pública com o Secretário Jorge Khoury" APROVADO 10 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Luiz Carreira - (PEC 524/2002) - que "requer a realização de audiencia pública com os presidentes da CHESF, CEMIG, FRANAVE, ANA e CODEVASF" APROVADO 11 - REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Luiz Carreira - (PEC 524/2002) - que "requer audiencia pública com os Senhores Joaquim Riva e Antonio Valença" APROVADO 12 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Luiz Carreira - (PEC 524/2002) - que "requer audiencia pública com os prefeitos de Petrolina e Juazeiro" APROVADO 13 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Luiz Carreira - (PEC 524/2002) - que "requer audiencia pública com o ex-Senador Waldeck Ornelas" APROVADO E, para constar, eu ______________________, Angélica Maria L. Fialho Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fernando de Fabinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.