CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 31/05/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de proposições"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 72/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer aditamento ao REQ Nº 38/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado".


2 -

REQUERIMENTO Nº 73/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer aditamento ao REQ Nº 37/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado".


3 -

REQUERIMENTO Nº 77/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater as experiências brasileiras com polos e arranjos produtivos no setor de fruticultura".


4 -

REQUERIMENTO Nº 80/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer realização de um Seminário para debater o Fortalecimento da Defesa Agropecuária: Riscos e Oportunidades"


5 -

REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer seja encaminhado Requerimento de Informações à Mesa da Câmara dos Deputados, destinado ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a atuação das instâncias de governança corporativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)".


6 -

REQUERIMENTO Nº 86/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no setor agropecuário".


7 -

REQUERIMENTO Nº 87/2023 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer a inclusão de representante no Requerimento 14/2023".


8 -

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - do Sr. Padovani - que " Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica no Seminário a ser realizado para discussão do tema: “Papel do armazenamento no fortalecimento do agronegócio brasileiro” "


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.954/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensados: PL 5000/2019 e PL 1352/2023)
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5000/2019, e do PL 1352/2023, apensados, com substitutivo.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.347/2019 - dos Srs. Frei Anastacio Ribeiro e Paulo Guedes - que "altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica". (Apensados: PL 5202/2019 (Apensados: PL 6269/2019 e PL 6276/2019 (Apensados: PL 1723/2020 e PL 2373/2021)) e PL 6076/2019)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5202/2019, do PL 6076/2019, do PL 6269/2019, do PL 6276/2019, do PL 1723/2020, e do PL 2373/2021, apensados, com substitutivo.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.146/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 85/2022 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.059/2022 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil". (Apensado: PL 1060/2022)
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1060/2022, apensado, com substitutivo.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.291/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.