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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 11ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 24 de maio de 2023.
Às
dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Tião Medeiros - Presidente; Ana Paula Leão e Pastor
Diniz - Vice-Presidentes; Adilson
Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel
Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair
Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giovani Cherini, João Daniel, Josias Gomes, Lázaro
Botelho, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Márcio Honaiser, Marcon,
Marussa Boldrin, Misael Varella, Murillo Gouvea, Paulo Azi, Pezenti, Raimundo
Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Tenente Coronel
Zucco, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary - Titulares; Afonso Motta, Benes
Leocádio, Carlos Veras, Charles Fernandes, Coronel Assis, Dr. Francisco, Eduardo
Velloso, Emanuel Pinheiro Neto, General Girão, Greyce Elias, Heitor Schuch,
Icaro de Valmir, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Lucas Ramos, Marcel van Hattem,
Matheus Noronha, Messias Donato, Rafael Simoes, Thiago Flores, Vicentinho Júnior
e Zé Trovão - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Amom Mandel, Antônia Lúcia, Carlos Henrique
Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Maurício Carvalho e Weliton
Prado, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Emidinho Madeira, Giacobo, Henderson Pinto, José
Medeiros, Lebrão, Lula da Fonte, Marcelo Moraes, Pedro Lupion, Samuel Viana e
Toninho Wandscheer. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente da comissão, Deputado
Tião Medeiros, abriu os trabalhos e comunicou que a participação dos
parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida colocou em
apreciação as Atas da Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona e Décima Reuniões
Extraordinárias desta comissão, realizadas em 26/04/23, 03/05/23, 04/05/23,
10/05/23, 11/05/23 e 17/05/23, respectivamente; tendo dispensado a leitura,
conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas
foram aprovadas. EXPEDIENTE: o
Presidente declarou prejudicado o PL nº 80/2022, por perda de oportunidade, nos
termos do artigo 163, inciso I combinado com artigo 164, inciso I, do Regimento
Interno. Comunicou ainda que em 23/05/23 designou a relatoria dos seguintes
projetos: PLs 6187/19 e 4107/19 ao deputado Albuquerque; PLs 3095/22 e 1366/23
ao deputado Alexandre Guimarães; PLs 1026/19, 547/23 e 1373/23 à deputada Ana
Paula Leão; PLs 475/23 e 694/23 ao deputado Carlos Veras; Mensagem nº 713/21 ao
deputado Coronel Assis; PDL 345/20 e PL 399/22 ao deputado Coronel Meira; PLs
4714/20 e 1098/21 ao deputado Daniel Agrobom; PLs 1670/15, 6148/19, 2642/20,
4123/20, 5174/20 e PDLs 359/16, 369/16 e 375/16 à deputada Daniela Reinehr; PL
2834/20 ao deputado Domingos Sávio; PL 1368/23 ao Deputado Emidinho Madeira; PL
4735/20 ao deputado Gabriel Mota; PL 3038/19 ao deputado Cherini; PLs 6501/19,
3487/20, 4528/20 e 26/21 ao deputado Heitor Schuch; PL 313/20 ao deputado João
Daniel; PLs 2852/19, 4387/20 e 4927/20 ao deputado José Medeiros; PL 7837/14 ao
deputado Nishimori; PLs 2782/19 e 3472/21 ao deputado Marcio Honaiser; PL 121/22
ao deputado Marcon; PDL 312/22 à deputada Marussa; PL 2727/20 ao deputado
Messias Donato; PLs 3678/21 e 4356/21 ao deputado Murillo Gouveia; PDL 1041/18 e
PL 464/23 ao deputado Pedro Lupion; PDL 332/20 e PL 641/21 ao deputado Pedro
Uczai; PDL 117/15 e PL 2266/19 ao deputado Pezenti; PLC 12/19 e Mensagem nº
400/22 ao deputado Rodolfo Nogueira; PL 1892/22 ao deputado Thiago Flores; PL
10079/18 ao deputado Zé Silva; e PL 6085/19 ao deputado Zé Victor. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 65/2023 - da Sra. Coronel
Fernanda - que "requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a
fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra. " NÃO
DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que
"requer aditamento ao REQ Nº 38/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que
seja alterado o rol de convidados, conforme relacionado". NÃO DELIBERADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 73/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer
aditamento ao REQ Nº 37/2023, do Deputado Pedro Uczai (PT/RS), para que seja
alterado o rol de convidados, conforme relacionado". NÃO DELIBERADO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 74/2023 - do Sr. João Daniel - que "requer a inclusão de
representante no Requerimento 31/2023". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº
77/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência
pública para debater as experiências brasileiras com polos e arranjos produtivos
no setor de fruticultura". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 79/2023
- do Sr. Padovani - que "requer Seminário para discussão do tema: “Papel do
armazenamento no fortalecimento do agronegócio brasileiro”". APROVADO. 7
- REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer seja
encaminhado Requerimento de Informações à Mesa da Câmara dos Deputados,
destinado ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a
atuação das instâncias de governança corporativa da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa)". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº
82/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer realização de Audiência
Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
desenvolvimento Rural; Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para
tratar acerca do AgroIndígena e sua importância para o desenvolvimento do Brasil
através da agricultura familiar indígena". NÃO DELIBERADO. 9 -
REQUERIMENTO Nº 83/2023 - do Sr. Albuquerque - que "solicita informações
ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sobre
o Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e os recursos efetivamente pagos
nos últimos 5 anos por município e por estados da federação em agricultura
familiar de acordo Lei nº 11.947, de 16/6/2009". NÃO DELIBERADO. Tendo em vista a apreciação de proposição de
sua autoria, o Presidente transferiu a condução dos trabalhos para o deputado
Pezenti. 10 - REQUERIMENTO Nº 84/2023 - dos Srs. Zé Vitor e Tião
Medeiros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação
das rodovias do estado de Minas Gerais, bem como os impactos nos transportes
agropecuários". APROVADO. O
Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 11 -
REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer inclusão de
convidado em Audiência Pública (Biodiesel)". APROVADO. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 -
PROJETO DE LEI Nº 2.014/2020 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº
10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de
2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as
informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério
único para confirmação da perda". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER:
pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, por acordo, por solicitação do
relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 46/2021 - dos Srs. Celso Sabino e
Rose Modesto - que "torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica,
de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais
quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias".
(Apensado: PL 1432/2021) RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 1432/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado
pela Comissão 1 da CMADS, com Subemenda de Relator. APROVADO o parecer por
unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.231/2021 - do Sr. Enio Verri -
que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e
equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em
países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por
pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou
autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal". RELATOR:
Deputado GABRIEL MOTA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o parecer
pelo relator. VISTA ao deputado Emanuel Pinheiro Neto. 15 - PROJETO DE
LEI Nº 3.879/2021 - do Sr. Paulo Bengtson - que "institui a Política de
Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá
outras providências". (Apensado: PL 1554/2023) RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, por acordo, por solicitação do
relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.387/2022 - do Sr. Ney Leprevost -
que "dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o
comércio de carne para consumo ou exportação". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação. APROVADO o parecer. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente
concedeu a Fala ao deputado Alexandre Guimarães, inscrito para comunicações
parlamentares. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 25/05/23, quinta-feira, às 10h,
com o tema “Impacto das rodovias de Roraima no agronegócio e agricultura
familiar”; e encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos. E para
constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros _________________________, e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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