Às onze horas e cinco minutos do dia vinte e um de março de dois mil e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jaime Martins, estando presentes os Senhores Deputados Igor Avelino - Vice-Presidente; Alceu Collares, José Roberto Batochio, Regis Cavalcante, Bispo Rodrigues, Alexandre Cardoso, Aldir Cabral, Iédio Rosa, Paes Landim, Paulo Magalhães, Vilmar Rocha, Coriolano Sales, Dr. Antonio Cruz, Geovan Freitas, Osmar Serraglio, Renato Vianna, Roland Lavigne, André Benassi, Edmundo Galdino, Inaldo Leitão, Nelson Otoch, Sérgio Carvalho, Vicente Arruda, Zenaldo Coutinho, Zulaiê Cobra, Asdrubal Bentes, Geraldo Magela, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Murilo Domingos, Nelson Trad e Raimundo Santos - Titulares; Fernando Coruja, Ricardo Ferraço, Wanderley Martins, Mauro Benevides, Nair Xavier Lobo, Cleonâncio Fonseca, Wilson Santos, Anivaldo Vale, Manoel Vitório, Gilmar Machado e Waldir Pires - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Arantes, Augusto Farias, Cezar Schirmer, Edmar Moreira, Eurico Miranda, Gerson Peres, Ibrahim Abi-ackel, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, Léo Alcântara, Luciano Bivar, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Nelson Pellegrino, Ney Lopes, Oliveira Filho e Robson Tuma. O Deputado Duílio Pisaneschi participou da Reunião como não-membro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Sétima Reunião, realizada no dia vinte de março de dois mil e dois. O Deputado André Benassi requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Deputado Alexandre Cardoso apresentou requerimento de inversão da pauta para apreciação do item dois, tendo sido aprovado pelo Plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.749/01 - do Sr. João Matos - que "institui o Dia Nacional da Adoção." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOÃO MATOS, FERNANDO CORUJA E ALEXANDRE CARDOSO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.037/02 - do Poder Executivo - (MSC 1/2002) - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei 9650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMP-1/0, da EMP-2/0, da EMP-3/0, da EMP-4/0, da EMP-5/0, e da EMP-6/0, com emendas. O Senhor Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de Requerimento de adiamento da discussão da matéria por duas sessões, de autoria dos Deputados Inaldo Leitão e Duílio Pisaneschi. Discutiram o requerimento os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Alexandre Cardoso, Duílio Pisaneschi, Alceu Collares, Geraldo Magela, Inaldo Leitão, Fernando Coruja e Asdrúbal Bentes. Em virtude de consenso do Plenário, os autores do Requerimento alteraram seu teor para requerer adiamento de discussão da matéria por apenas uma sessão. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA POR UMA SESSÃO. O Senhor Presidente informou ao Plenário que incluiria o Projeto de Lei n.º 6.037/02 na pauta da Reunião Ordinária seguinte. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e onze minutos, convocando Reunião Ordinária para dois de abril de dois mil e dois, às quatorze horas, tendo em vista que, na semana de vinte e quatro a vinte e oito  de março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação estaria sofrendo reforma em suas instalações, o que impossibilitaria a realização de qualquer Reunião. E, para constar, eu ______________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jaime Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.