CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/06


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 179/04 - do Poder Executivo - (MSC 151/2004) - que "altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 183/04 - do Poder Executivo - que "reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA ART. 64 CF

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.443/04 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir