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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DO GRUPO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST), DO SEU REAL PROPÓSITO, ASSIM COMO DOS SEUS FINANCIADORES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2023.
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Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores. Registraram presença os Deputados Tenente Coronel Zucco - Presidente; Kim Kataguiri, Delegado Fabio Costa e Evair Vieira de Melo - Vice-Presidentes; Ricardo Salles - Relator; Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Capitão Alden, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Hercílio Coelho Diniz, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Max Lemos, Messias Donato, Nilto Tatto, Padre João, Paulão, Sâmia Bomfim e Valmir Assunção - Titulares; Alceu Moreira, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Diego Garcia, Dr. Frederico, Geovania de Sá, Gleisi Hoffmann, Gustavo Gayer, João Daniel, Joaquim Passarinho, Marcon, Marcos Pollon, Rafael Simoes, Rodolfo Nogueira, Talíria Petrone e Tião Medeiros - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alfredinho, Cabo Gilberto Silva, Delegado Caveira, Eduardo Bolsonaro, Mario Frias, Prof. Paulo Fernando e Roberto Monteiro, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Nicoletti e Renilce Nicodemos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Tenente Coronel Zucco - Presidente, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: Votação de requerimentos. Por acordo, a Comissão deliberou em globo os itens 7 a 12/2023 da pauta; os demais itens foram votados individualmente. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Fazenda". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS GLEISI HOFFMANN E CAROLINE DE TONI. REJEITADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro da Agricultura". ENCAMINHAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS NILTO TATTO E CAROLINE DE TONI. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "requer sejam Requisitadas informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente ". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E GUSTAVO GAYER. REJEITADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "requisita informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre a desistência de obtenção de imóveis entre os anos de 2016 e 2022". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS VALMIR ASSUNÇÃO E MARCOS POLLON. APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE 2016 A 2022 PARA 2012 A 2022. 5 - REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "requer sejam Requisitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PADRE JOÃO E MARCOS POLLON. REJEITADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 76/2023 - da Sra. Caroline de Toni - (RCP 3/2023) - que "requer o envio de todos documentos que instruíram a organização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS CAROLINE DE TONI E SÂMIA BOMFIM. APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO GOVERNO DE SÃO PAULO SOBRE A FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - (RCP 3/2023) - que "solicita seja convidada a Sra.Nelcilene Reis, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Rodolfo Nogueira - (RCP 3/2023) - que "solicita seja convidado o Sr. Ivan Xavier, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 43/2023 - do Sr. Messias Donato - (RCP 3/2023) - que "requer o convite do Sr. Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, para que para participação em audiência pública". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 50/2023 - das Sras. Sâmia Bomfim e Talíria Petrone - (RCP 3/2023) - que "requer a convocação do Sra. Luana Ruiz para que preste depoimento na condição de testemunha perante esta CPI". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 11 - REQUERIMENTO Nº 71/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 3/2023) - que "requer que seja convocado o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, para tratar das invasões em São Paulo pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra" APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 12 - REQUERIMENTO Nº 73/2023 - do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 3/2023) - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 13 - REQUERIMENTO Nº 101/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (RCP 3/2023) - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil, bem como demais assuntos envolvendo a pasta e os outros movimentos sociais". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 14 - REQUERIMENTO Nº 60/2023 - do Sr. Nilto Tatto e outros - (RCP 3/2023) - que "requer a realização de diligência no município de São Felix do Xingu no Complexo Divino Pai Eterno". REJEITADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 75/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - (RCP 3/2023) - que "requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, com ônus para Câmara dos deputados, para investigar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST)". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GUSTAVO GAYER E SÂMIA BOMFIM. APROVADO. Após a deliberação dos requerimentos, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos: Lucas Redecker, Paulão, Delegado Éder Mauro, Gustavo Gayer, Valmir Assunção. A Deputada Sâmia Bomfim apresentou questão de ordem sobre o relatório final da Comissão Externa da Chacina de Pau`Darco, que foi indeferida pelo Presidente. Em prosseguimento, seguiram-se as falas das inscrições dos Deputados Caroline de Toni, Sâmia Bomfim, Capitão Alden, Messias Donato, Padre João, Domingos Sávio. O Deputado Abilio Brunini formulou questão de ordem sobre a finalidade da Comissão Parlamentar de Inquérito, contestando que o Deputado que se declara membro do MST é parte investigada e, portanto, não poderia ser membro da Comissão. O Presidente indeferiu a questão de ordem, passando a palavra para os próximos oradores: Marcon, Talíria Petrone, Coronel Chrisóstomo. Em seguida, o Deputado Delegado Éder Mauro solicitou direito de resposta por ter sido citado, tendo seu pedido acolhido pelo Presidente. Ato contínuo, foi concedida a palavra aos Deputados inscritos: Magda Mofatto e Marcon. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados: Sâmia Bomfim, Valmir Assunção, Domingos Sávio, Delegado Éder Mauro e Kim Kataguiri. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia trinta de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Tenente Coronel Zucco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |