Às quatorze horas e quarenta minutos do dia quinze de junho de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wanderval Santos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves e Moroni Torgan - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Babá, Laura Carneiro, Paulo Pimenta, Ronaldo Vasconcellos e Vander Loubet - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Perpétua Almeida e Reginaldo Lopes - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Cabo Júlio, Carlos Sampaio, Gilberto Nascimento, João Campos, Josias Quintal, Nelson Pellegrino, Pompeo de Mattos e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos, esclarecendo que primeiramente seria realizada a audiência pública sobre o projeto "Segurança Comunitária", da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal, tendo como convidados a Senhora Thérèse Hofmann Gatti, Decana de Assuntos Comunitários da Universidade de Brasília; a Senhora Nélia Maurício Pires Lopes Vieira, Subsecretária de Programas Comunitários da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal; e o General Athos Costa de Faria, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal. Convidado a tomar assento à Mesa e a proceder à sua exposição, o General apresentou dados sobre o efetivo dos quatro órgãos que compõem o sistema de segurança pública no Distrito Federal, discorrendo sobre sua atuação. O Presidente convidou a Senhora Thérèse para compor a Mesa, concedendo-lhe a palavra para sua explanação. Obedecendo a lista de oradores inscritos, manifestaram-se os Deputados Alberto Fraga e o Presidente, fazendo observações e perguntas aos expositores, aos quais, em seguida, foi concedida a palavra para suas considerações finais. O Presidente, então, agradeceu a presença dos convidados e anunciou a segunda parte da reunião, submetendo à apreciação a Ata da décima quinta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alberto Fraga. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de justificativa de ausência do Deputado João Campos, referente ao dia primeiro de junho, e de decisão do Presidente da Câmara sobre recurso do Deputado Antonio Carlos Biscaia contra decisão desta Presidência em questão de ordem sobre a criação da Subcomissão Permanente do Crime Organizado. Antes de passar à deliberação das matérias constantes da pauta, por determinação administrativa da Câmara dos Deputados, o Presidente submeteu à apreciação a indicação de Elcio Ramayana Carneiro Pombo para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" - CNE 14, que foi aprovada. ORDEM DO DIA:  REQUERIMENTO Nº 211/04 - do Sr. João Campos - que "Requer a incorporação de Subcomissão Especial por outra". Em nome do autor, o Deputado Alberto Fraga defendeu a proposta, que, submetida a votação, foi aprovada.   REQUERIMENTO Nº 215/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer sejam convidados para reunião em audiência pública Oficiais da Polícia Militar do Estado do São Paulo responsáveis pela implantação do Projeto "Base Informatizada de Fotografias Criminais - FOTOCRIM" e do Sistema de Informações Criminais - INFOCRIM"". O Presidente falou da importância do projeto e do sistema, opinião corroborada pelo Deputado Alberto Fraga, que salientou a possibilidade de estendê-los a outras unidades da Federação. Também pediu maior divulgação do evento quando de sua realização. Assim, submetido a votação, o requerimento foi aprovado.  REQUERIMENTO Nº 216/04 - do Sr. Moroni Torgan -  que "Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.512/04 e nº 5.038/01". Defendido pelo Deputado Alberto Fraga, o requerimento foi submetido a discussão e votação, sendo aprovado. Também por sugestão deste, em virtude da ausência dos relatores, os demais itens da pauta não foram deliberados.  ENCERRAMENTO: O Presidente, então, encerrou os trabalhos às dezesseis horas, antes convocando reunião de audiência pública para o dia seguinte, com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wanderval Santos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas.