CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58-A, DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE ALIENAÇÕES DE TERRAS PROCEDIDAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO: 16h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/06

  • I - Elaboração do Roteiro de Trabalho; e

  • II - Apreciação dos seguintes requerimentos:

    •  

     

    1 -

    REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Ministro da Defesa para tratar da PEC nº 58-A/2003".

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Presidente do INCRA para tratar da PEC nº 58-A/2003".

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Diretor-Geral do Departamento da Polícia Federal para tratar da PEC nº 58-A/2003".

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Diretor-Geral do CENSIPAM para tratar da PEC nº 58-A/2003".

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Superintendente do INCRA/MS para tratar da PEC nº 58-A/2003".

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Diretor de Assuntos Fundiários da FUNAI para tratar da PEC nº 58-A/2003".

    7 -

    REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Ministro da Integração Nacional para tratar da PEC nº 58-A/2003".

    8 -

    REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar o Presidente da FUNAI para tratar da PEC nº 58-A/2003".

    9 -

    REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. João Grandão - que "requer convidar a Secretária de Patrimônio da União - SPU para tratar da PEC nº 58-A/2003".

    10 -

    REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Waldemir Moka - que "requer que seja convidado para participar de Audiência Pública, nesta Comissão, o Dr. Newley Alexandre Silva Amarilla, Assessor Jurídico da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL"

    11 -

    REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de Audiência Pública, para discussão da Alienação de Terras em faixa de fronteira".