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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2023.
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Às
quinze horas e nove minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Zé Silva - Presidente; Rosângela Reis - Vice-Presidente; Ana
Pimentel, João Daniel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Padre João,
Prof. Paulo Fernando e Tarcísio Motta - Titulares; Célia Xakriabá, Chico
Alencar, Erika Kokay e Lincoln Portela - Suplentes. Compareceram também os
Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Josenildo e Roberto Monteiro, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Aureo Ribeiro, Glauber
Braga, Luiza Erundina, Pompeo de Mattos e Professora Goreth. A Deputada
Professora Goreth justificou sua ausência a esta reunião. O Deputado
Glauber Braga apresentou justificativa de falta às reuniões do dia 03 de
maio de 2023. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente, Deputado Zé Silva, declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação as Atas das 9ª, 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 10 e 23
de maio
de 2023, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM
DO DIA: O
Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os requerimentos nºs 32,
33, 34, 35, 36 e 37 à votação em bloco. A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 32/2023 - dos Srs. Glauber Braga e Sâmia Bomfim -
que "requer a realização de seminário para lançamento da publicação Como regulamentar a Cannabis: Um guia
prático". Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 2
- REQUERIMENTO Nº 33/2023 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a
realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos
Humanos, Minoria e Igualdade Racial e Comissão de Meio Ambiente, Comissão
de Legislação Participativa e Desenvolvimento Sustentável para discutir
sobre o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de
Secas e Enchentes (AESE), a ser instituído pelo Projeto de Lei n° 83/2022.
" Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 3
- REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Chico Alencar - que " Requer a
realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para
discussão do tema: “a importância da educação climática no Brasil no
contexto de crise climática no mundo”. " Os Deputados Zé Silva e João Daniel
subscreveram o requerimento. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 4
- REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer
a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão do Trabalho para
tratar sobre o fim do Saque Aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). " O
autor retirou o nome da Caixa Econômica Federal – CEF, em razão da
presença de convidado da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN. Submetido à votação, o
requerimento foi aprovado. 5
- REQUERIMENTO Nº 36/2023 - dos Srs. Célia Xakriabá e Rogério
Correia - que "requer realização de Audiência Pública para tratar acerca
da proteção da Serra do Curral e dos Povos e Comunidades Tradicionais que
fazem uso dela". Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. 6
- REQUERIMENTO Nº 37/2023 - dos Srs. Luiza Erundina e Glauber Braga
- que "requer realização de reunião de Audiência Pública para debater
proposta de emenda à Constituição para a criação do Sistema Único de
Mobilidade e da tarifa zero no transporte público". Os Deputados Zé Silva e Leonardo
Monteiro subscreveram o requerimento. Submetido
à votação, o requerimento foi aprovado. B
- Sugestões: 7
- SUGESTÃO Nº 2/2023 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere
Projeto de Lei para instituir o abono PIS para empregados domésticos".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto
de Lei apresentado. O relator proferiu o seu parecer. O senhor
Mário Avelino, representante da entidade, defendeu a Sugestão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 8
- SUGESTÃO Nº 3/2023 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere
de Audiência Pública em comemoração aos 10 anos de aniversário da
aprovação da Emenda Constitucional nº 72, de 02/04/2013, conhecida como
PEC das Domésticas". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação,
na forma do requerimento de Audiência Pública apresentado. O Deputado João
Daniel leu o parecer. O senhor Mário Avelino, representante da
entidade, defendeu a Sugestão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. Revezaram-se na direção dos trabalhos os Deputados Zé Silva e
Rosângela Reis. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Rosângela Reis,
convocou reunião para o mesmo dia 24 de maio, a seguir, destinada a
discutir o tema “Laudato Si': compromisso cristão com a justiça
socioambiental", e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito
minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes
Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |