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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2023.
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Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fernando Rodolfo - Presidente; Rogéria Santos - Vice-Presidente; Amanda Gentil, Benedita da Silva, Clarissa Tércio, Filipe Martins, Laura Carneiro, Miguel Lombardi, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Pastor Sargento Isidório, Reginete Bispo, Silvye Alves e Simone Marquetto - Titulares; Andreia Siqueira, Cristiane Lopes, Detinha, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Juliana Cardoso, Marcos Tavares, Pastor Diniz e Romero Rodrigues - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chris Tonietto e David Soares. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da décima segunda reunião deliberativa extraordinária e da décima terceira reunião extraordinária de audiência pública, ambas realizadas no dia 17 de maio de 2023. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo único do artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se a votação. Foram aprovadas. O Presidente respondeu Questão de Ordem formulada pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) durante a reunião deliberativa extraordinária realizada em 17/05/2023. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente se encontra à disposição dos interessados na página da comissão na internet, e que a inscrição para o uso da palavra deverá ser feita pelo aplicativo infoleg celular, instalado no celular dos deputados. ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO O Presidente anunciou, conforme acordo de lideranças partidárias, que foi registrada a candidatura a ser submetida a voto dos membros desta comissão: 1ª Vice-Presidente, Deputado Filipe Martins (PL/TO). Ato contínuo, o Presidente esclareceu aos pares que esta comissão, na forma do Ata da Mesa nº 11/2023, é composta de 18 deputados titulares, com igual número de suplentes. Informou aos membros que a eleição se daria por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta deste colegiado, conforme dispõe o artigo 7º do regimento interno. Iniciou-se o processo de votação. Votaram os seguintes deputados: Clarissa Tércio (PP/PE), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), Fernando Rodolfo (PL/PE), Filipe Martins (PL/TO), Juliana Cardoso (PT/SP), Miguel Lombardi (PL/SP), Pastor Diniz (UNIÃO/RR), Pastor Eurico (PL/PE), Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA), Silvye Alves (UNIÃO/GO). Em seguida, o Presidente proclamou o resultado: para o cargo de 1º Vice-Presidente, Deputado Filipe Martins (PL/TO), com 10 votos (DEZ) votos e 1 (um) voto em branco. Diante do resultado apurado, foi declarado eleito e empossado o Deputado Filipe Martins (PL/TO) para a 1ª Vice-Presidência. Foi apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, item 6 - Projeto de Lei nº 9.250/2017. Em votação. APROVADO. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica a Fundação Dr. Jesus, organização sem fins lucrativos que trabalha há mais de 20 anos no tratamento e acolhimento de dependentes químicos". APROVADO. Manifestaram-se os deputados: Clarissa Tércio (PP-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Pastor Eurico (PL-PE), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) e Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA). Subscrito pelo deputado Pastor Diniz. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 9.250/2017 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "aprova o Plano Nacional de Assistência Social". (Apensado: PL 9394/2017) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro. VISTA ao Deputado Dr. Zacharias Calil. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI N 2.113/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer da relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Delegada Katarina, em 17/05/2023. Vista conjunta aos Deputados Andreia Siqueira e Pastor Henrique Vieira, em 17/05/2023. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, por solicitação da Relatora Deputada Laura Carneiro. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.224/2021 - do Sr. Osmar Terra - que "institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação do PL 4224/2021, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, por solicitação do Relator Deputado Dr. Zacharias Calil. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.056/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973". (Apensados: PL 2952/2015, PL 3054/2015 e PL 350/2020). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatória a instalação de posto de atendimento nas maternidades públicas para efetuar o registro civil de nascimento e conceder a certidão. RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação do PL 3056/2011, do PL 2952/2015, do PL 3054/2015, e do PL 350/2020, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator Deputado Dr. Zacharias Calil. Discutiram a matéria os seguintes deputados: Laura Carneiro (PSD-RJ), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Pastor Eurico (PL-PE). APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.974/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus". (Apensados: PL 4187/2015, PL 4276/2016, PL 4376/2016, PL 4482/2016, PL 4603/2016, PL 4686/2016, PL 4757/2016, PL 4771/2016, PL 4872/2016, PL 5047/2016, PL 6409/2016, PL 10757/2018, PL 1787/2019 (Apensado: PL 2509/2019 (Apensado: PL 4361/2019)), PL 4002/2019 e PL 6523/2019) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação do PL 3974/2015 e do PL 4187/2015, do PL 4276/2016, do PL 4376/2016, do PL 4482/2016, do PL 4603/2016, do PL 4686/2016, do PL 4757/2016, do PL 4771/2016, do PL 4872/2016, do PL 5047/2016, do PL 6409/2016, do PL 10757/2018, do PL 1787/2019, do PL 4002/2019, do PL 6523/2019, do PL 2509/2019, e do PL 4361/2019, apensados, com Substitutivo. Lido o parecer pelo relator, Deputado Zacharias Calil. Discutiram a matéria os seguintes deputados: Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Laura Carneiro (PSD-RJ). VISTA À DEPUTADA LAURA CARNEIRO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia 24 de maio, após reunião deliberativa extraordinária, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para apresentação dos planos e agenda estratégica do Ministério da Previdência Social, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fernando Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos e áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião. |