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Às treze
horas e vinte e três minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos
Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia
Xakriabá - Presidenta; Chico Alencar - Vice-Presidente; Airton
Faleiro, Amom Mandel, Átila Lins, Defensor Stélio Dener, Duda
Salabert, Silvia Waiãpi, Túlio Gadêlha e Zezinho Barbary -
Titulares; Coronel Chrisóstomo, Delegado Caveira, Helena Lima e
Josenildo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia
Lúcia e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Dilvanda Faro, Dorinaldo Malafaia, Eduardo
Velloso, Elcione Barbalho, Gabriel Mota e Juliana Cardoso.
Justificaram a ausência os Deputados Dorinaldo Malafaia, Juliana
Cardoso e Maria Helena. ABERTURA: Havendo número regimental,
o Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), presidente em exercício,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª
Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 9 de maio de
2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: A
- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 31/2023 - do Sr.
Amom Mandel, que "requer, em aditamento ao Req. n° 27/2023 CPOVOS, a inclusão de
convidados em audiência pública, destinada a debater os desafios na
expansão do ensino superior público na Região Amazônica". Em razão do extenso número de
convidados, foi acordado entre os Deputados Amom Mandel
(CIDADANIA/AM), Airton Faleiro (PT/PA) e Defensor Stélio
Dener (Republicanos/RR) que a composição da mesa do evento seria
estabelecida posteriormente e de forma conjunta.
APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Amom Mandel, que "requer
convite ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Sr. Silvio
Almeida e a Ministra dos Povos Indígenas Sra. Sônia Guajajara para
debater sobre o tráfico e exploração sexual de crianças e
adolescentes indígenas no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº
33/2023 - dos Srs. Amom Mandel e Célia Xakriabá, que "requer a
instituição de comitiva de parlamentares, composta por membros desta
Comissão, bem como da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, destinada a acompanhar as medidas que estão sendo tomadas
quanto ao combate ao tráfico internacional e à exploração sexual de
crianças e adolescentes indígenas no município de São Gabriel da
Cachoeira, no Amazonas". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº
34/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi, que "requer realização de
Audiência Pública Conjunta com a Comissão Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e desenvolvimento Rural; Comissão de Integração
Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos
Povos Originários e Tradicionais, para tratar acerca do Agroindígena
e sua importância para o desenvolvimento do Brasil através da
agricultura familiar indígena". APROVADO, com subscrição
dos deputados Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) e Airton
Faleiro. Houve a inclusão dos seguintes convidados: presidente do Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima, por
sugestão do Deputado Defensor Stélio Dener; Iran Xukuru, membro do
conselho indigenista para agricultura do povo Xukuru, Leosmar
Terena, coordenador-geral de Promoção do Bem Viver Indígena do
Ministério dos Povos Indígenas, Luana Kumaruara, doutoranda em
Sociologia Indígena e antropóloga pela Universidade Federal do Pará,
Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos
Indígenas do Brasil e o Ministério de Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, por sugestão do Deputado Airton Faleiro, que
também fez o registro de sua visita ao povo Kayapó, em Tucumã/PA,
quando foi realizada assembleia pela Associação Floresta Protegida.
Na ocasião, o parlamentar reuniu as principais reivindicações
daquele povo para fossem protocoladas nos órgãos governamentais
pertinentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Silvia
Waiãpi, que "requer providências desta Comissão junto ao Ministério
da Saúde acerca do Estado de Emergência Decretado no Estado do Amapá
que resultou na morte de criança indígena". RETIRADO DE PAUTA,
de ofício, em razão da
ausência da autora. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 -
PROJETO DE LEI Nº 2.411/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck, que
"altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para assegurar
aos procuradores do órgão ou entidade federal de assistência aos
indígenas ou àqueles que exerçam cargo ou função pública equivalente
as prerrogativas, na defesa judicial dos direitos e interesses dos
indígenas e suas comunidades, de intimação pessoal de todos os atos
do processo e de contagem em dobro dos prazos previstos em lei para
todas as manifestações". RELATOR: Deputado Defensor Stélio Dener.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Discutiu a matéria o Deputado
Airton Faleiro (PT-PA). APROVADO O PARECER. 7 -
PROJETO DE LEI Nº 2.913/2022, do Sr. Sidney Leite - que
"confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de
Capital Nacional do Guaraná". O Deputado Airton Faleiro suscitou
Questão de Ordem, em razão de a Comissão de Cultura desta Casa não
ter sido interpelada para se pronunciar quanto ao mérito dessa
proposição, mas foi advertido, pelo presidente em exercício, que um
requerimento de redistribuição poderia ser protocolado para que
houvesse a inclusão da referida comissão sendo, assim, a dúvida
resolvida conclusivamente. RELATOR: Deputado Amom Mandel. Parecer:
pela aprovação. Discutiu a
matéria o Deputado Airton Faleiro (PT-PA). APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta
convidou os presentes para a Audiência Pública, que ocorrerá nos
mesmos dia e local, às 15h, destinada a debater os efeitos do PL
490/2007 e do marco temporal para os povos indígenas, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e quinze minutos. E, para constar, eu,
Clarice Nader Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia Xakriabá e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |
