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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2023.
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Às treze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Queiroz - Presidente; Lídice da Mata e Mario Frias - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Airton Faleiro, Alfredinho, Cabo Gilberto Silva, Defensor Stélio Dener, Denise Pessôa, Felipe Francischini, Glaustin da Fokus, Marcelo Crivella, Roseana Sarney e Tiririca - Titulares; Dr. Frederico, Mersinho Lucena, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo Fernando e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fabio Reis, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Benedita da Silva, Felipe Becari, Jandira Feghali e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 12ª e 13ª reuniões, realizadas no dia 17 e no dia 23 de maio de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designação de relatoria no dia 17 de maio. ORDEM DO DIA: Por acordo foram votados os itens 3, 6 e 9. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Alfredinho - que "requer a realização de audiência pública para informar a população e debater sobre “Regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Decreto nº 11.525/2023, e sua importância para o cenário cultural do Brasil”, no âmbito da Comissão de Cultura. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. TARCÍSIO MOTTA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/2019 - do Senado Federal - Cid Gomes - que "confere ao Município de Sobral, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Educação". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ABILIO BRUNINI. 3 - PROJETO DE LEI Nº 428/2021 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. " RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATORA, DEP. ROSEANA SARNEY. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 181/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país" RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Dep.Defensor Stélio Stélio assumiu a presidência.5 - PROJETO DE LEI Nº 1.499/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - que "confere ao Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Berço da Erva Mate. " (Apensados: PL 526/2020 e PL 558/2020) RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 526/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 558/2020, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO QUEIROZ. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.987/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups". RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. ROSEANA SARNEY. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ABILIO BRUNINI. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.342/2019 - do Sr. Flávio Nogueira - que "inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.306/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "declara Anna Pauletti Rech a Patrona da Hotelaria Brasileira". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DENISE PESSÔA. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.793/2021 - do Sr. Baleia Rossi - que "denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo" RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CVT. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. ROSEANA SARNEY. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.233/2021 - do Sr. Ricardo Izar - que "eleva a "Feira da Madrugada", que se realiza no bairro do Brás, na cidade de São Paulo-SP, patrimônio cultural imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado FELIPE BECARI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.487/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "confere à cidade de São José do Cerrito, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional das Casas Subterrâneas". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.674/2022 - das Sras. Tereza Nelma e Rejane Dias - que "institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MERSINHO LUCENA. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.205/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "declara o acervo jornalístico do Diário de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Audiência Pública, no dia 30 de maio, às dez horas, para debater o tema: “Panorama Nacional da Lei Aldir Blanc - resultados e desafios”; e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |