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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 24 DE MAIO DE 2023.
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Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Jorge Braz - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; André Ferreira, Aureo Ribeiro, Paulão e Vinicius Carvalho - titulares; Antônia Lúcia, Felipe Francischini, Gilson Daniel, Gilson Marques, Lincoln Portela, Márcio Marinho, Marx Beltrão, Milton Vieira, Ricardo Silva e Weliton Prado - suplentes. Compareceram também os Deputados Caio Vianna, Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Prof. Paulo Fernando, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Carreras e Igor Timo. Abertos os trabalhos pelo Presidente, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a “Microgeração e minigeração de energia elétrica distribuída”, nos termos dos Requerimentos nº 01/23 do Deputado Eduardo da Fonte, nº 05/23 e nº 12/23 do Deputado Aureo Ribeiro e nº 07/23 do Deputado Silvio Costa Filho, com a presença dos seguintes convidados: Lívia Raggi, Chefe de Gabinete Adjunta do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Ernesto Johannes, Especialista Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar; Ricardo Pigatto, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - Abragel; Carlos Alexandre da Silva Prado, Assessor Executivo da Diretoria de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; Luiz Eduardo Barata Ferreira, Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia; Ricardo Brandão, Diretor Executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee; e Arthur Rollo, Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – Inadec. O presidente consultou o plenário quanto à possibilidade da participação do senhor Anton Schwyter, Coordenador do Programa de Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec. O presidente concedeu 5 minutos para o representante do Idec fazer sua explanação, após a fala dos demais participantes. Em seguida, o presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida ao representante da ONS, seguido pelos representantes da Absolar, da Abragel, da Abradee, da Aneel, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, do Idec e do Inadec. Na fase dos questionamentos, os deputados Celso Russomanno, Paulão e Jorge Braz fizeram indagações aos participantes. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às treze horas e três minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa a ser realizada hoje, 24/05/2023, no plenário oito, em seguida ao término desta audiência pública. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente, Deputado Jorge Braz, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |