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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2023.
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Às doze horas e um minuto do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Daiana Santos e Reimont - Vice-Presidentes; Cleber Verde, Daniel Freitas, João Maia, Raimundo Santos, Ricardo Abrão e Stefano Aguiar - Titulares; Ana Pimentel, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Eduardo Bismarck, Eduardo Velloso, Iza Arruda, Lucas Ramos, Marcos Tavares, Pedro Lucas Fernandes, Rodrigo Estacho e Soraya Santos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Caio Vianna, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Gilvan Máximo, Vitor Lippi e Washington Quaquá. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Daiana Santos, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas das 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias, realizadas no dia 10 de maio de 2023. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ato contínuo, a Presidente informou que o expediente fora publicado na página eletrônica da Comissão e por isso deixaria de ser lido. Os documentos recebidos foram os seguintes: - Convite da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), recebido pela Comissão por e-mail em 11/05/2023, dirigido à Presidente da Comissão, Deputada Luisa Canziani, para participar, como debatedora, do Painel “Brasil, país de renda média e desafios do passado ainda não vencidos” no âmbito do III Simpósio TelComp, que vai ocorrer no dia 20 de junho de 2023, das 16h30 às 17h30, em Brasília; - Ofício nº 9019.000033/2023-20, do Ministério das Relações Exteriores, de 16/05/2023, recebido pela Comissão por e-mail em 16/05/2023, que encaminha convite da Diretora-Geral da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), Fabiola Gianotti, a parlamentares brasileiros, para realizar missão às instalações do laboratório da Organização, em Genebra, no dia 8 de junho de 2023; - Ofício nº 5465/2023/MCTI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de 19/05/2023, recebido pela Comissão por e-mail em 22/05/2023, que tem por objeto reforçar o convite feito pelo CERN, para missão às instalações do laboratório da Organização em Genebra, e chamar para ser parte integrante da delegação da Ministra do MCTI. Em seguida, a Presidente informou que a Comissão recebera justificativas de ausências dos Deputados Gilvan Máximo e Ricardo Abrão, para o dia dez de maio de dois mil e vinte e três. A Presidente informou ainda que no dia dezessete de maio foram realizadas designações de relatoria e que o termo fora publicado no Diário da Câmara dos Deputados. Matérias distribuídas: PROJETO DE LEI Nº 840/21 (Apensado: PL 2877/2022), à Sra. Daiana Santos; PROJETO DE LEI Nº 1.697/20, ao Sr. Daniel Agrobom; PROJETO DE LEI Nº 13/20, ao Sr. Gilvan Máximo; PROJETO DE LEI Nº 1.195/23, ao Sr. Jadyel Alencar; PROJETO DE LEI Nº 1.831/22, ao Sr. Lucas Ramos; PROJETO DE LEI Nº 759/23 (Apensado: PL 1153/2023), à Sra. Luisa Canziani; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/20, ao Sr. Reimont; e PROJETO DE LEI Nº 2.520/21, ao Sr. Vitor Lippi. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a jornada de transformação digital na administração pública, os impactos na qualidade da prestação de serviços para a população e a contribuição do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LUCAS RAMOS. USOU DA PALAVRA A DEPUTADA LUISA CANZIANI. APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUISA CANZIANI. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater sobre o tema “Inovação nas Tecnologias de Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras no Sistema Público de Saúde”". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA LUISA CANZIANI. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO LUCAS RAMOS. APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) E DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE DOENÇAS RARAS (FEBRARARAS). Assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Luisa Canziani, Presidente. - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2022 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.052 de 2000. RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia trinta e um de maio, às dez horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |