> Pauta - CME - 24/05/2023 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2023

 

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho, Geraldo Mendes e Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Filipe Barros, Greyce Elias, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Luiz Antonio Corrêa, Max Lemos, Messias Donato, Otto Alencar Filho, Paulo Litro, Ricardo Salles, Vander Loubet e Welter - Titulares; Adriano do Baldy, Amom Mandel, Bandeira de Mello, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Delegado Marcelo Freitas, Diego Andrade, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Filipe Martins, Lafayette de Andrada, Lêda Borges, Léo Prates, Leônidas Cristino, Marcos Tavares, Mário Negromonte Jr., Padre João, Paulo Guedes, Pinheirinho, Sidney Leite, Silvia Waiãpi e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Bruno Ganem, Rogério Correia, Vicentinho Júnior e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Beto Richa, Celso Sabino, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Julio Arcoverde, Luciano Azevedo, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Heringer, Odair Cunha, Roberta Roma e Silas Câmara. Os Deputados Silas Câmara e Júlio Arcoverde justificaram as respectivas ausências da presente Reunião. O Deputado Silas Câmara também justificou a respectiva ausência da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada por esta Comissão no último dia vinte e três. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias de audiência pública realizadas nos últimos dias nove, dez, dezesseis, dezessete e vinte e três, bem como da deliberativa realizada no último dia dez, ao que obteve a plena anuência do colegiado. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente informou que o Requerimento nº 66/2023, de autoria do Deputado Padre João, que requer aditamento ao Requerimento nº 46/2023, havia sido atendido durante a Reunião Deliberativa realizada por esta Comissão no último dia vinte e seis de abril. O Senhor Presidente informou, ainda, que o Requerimento nº 67/2023, de autoria do Deputado Lafayette de Andrada, que requer aditamento ao Requerimento nº 1/2023, também já havia sido atendido durante a reunião deliberativa realizada por esta Comissão no último dia 26 de abril. Além destes, o Senhor Presidente anunciou que o Requerimento nº 71/2023, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que requer aditamento ao Requerimento nº 23/2023, refere-se à Audiência Pública realizada na data do último dia nove. Diante do exposto, o Senhor Presidente declarou prejudicados os Requerimentos nºs 66, 67 e 71/2023, por se tratar de matéria vencida. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 73/2023 - do Senhor Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto Soleiras da Usina Belo Monte". A Deputada Andreia Siqueira e os Deputados Arnaldo Jardim e Joaquim Passarinho subscreveram o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 75/2023 - do Senhor Ricardo Salles - que "requer que seja convidada a Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina da Silva, com a finalidade de debater sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos voltados ao setor de geração e transmissão de energia elétrica". A Deputada Silvia Waiãpi e os Deputados Joaquim Passarinho, Arnaldo Jardim, Welter, Charles Fernandes e Gabriel Nunes subscreveram o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Filipe Barros Joaquim Passarinho, Arnaldo Jardim, Silvia Waiãpi, Gabriel Nunes, Welter, Junior Ferrati, Carlos Henrique Gaguim, Julio Lopes, Léo Prates e Rogério Correia. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 78/2023 - do Senhor Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para que preste esclarecimentos sobre a acusação de “mau cheiro” na Eletrobras". A Proposição foi retirada de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 79/2023 - do Senhor Filipe Barros - que "requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o papel do governo norueguês, como detentor de ações empresariais, na condução da chamada Compliance e Relação com Investidores da empresa Norsk Hydro Brasil Ltda, mediante a legislação “Norwegian Code of Practice for Corporate Governance” de 2021, bem como participante do chamado Fundo Amazônia com aporte financeiro do Tesouro norueguês". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. A Deputada Silvia Waiãpi e os Deputados Julio Lopes e Coronel Chrisóstomo subscreveram o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 81/2023 - do Senhor Filipe Barros - que "requer que seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito da recente mudança fim da paridade internacional de preços do petróleo". A Proposição foi retirada de pauta de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 82/2023 - do Senhor Júnior Ferrari - que "requer convite ao Presidente do IBAMA, Senhor Rodrigo Agostinho, para debater porque o Ibama negou licença para Petrobras perfurar poço de petróleo na bacia da foz do Amazonas". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 83/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre debater sobre a exploração de atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 84/2023 - do Senhor Lafayette de Andrada - que "requer o convite ao presidente da Petrobras, JEAN PAUL PRATES, para trazer informações sobre a licença solicitada para iniciar estudos de perfuração de poço de petróleo no litoral do Amapá, na região da Margem Equatorial e indeferida pelo IBAMA". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 85/2023 - do Senhor Lafayette de Andrada - que "requer o convite ao Presidente do IBAMA, Exmo. Senhor Rodrigo Antonio de Agostinho, para trazer informações sobre a licença solicitada pela Petrobras para iniciar estudos de perfuração de poço de petróleo no litoral do Amapá, na região da Margem Equatorial". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 86/2023 - do Senhor Julio Lopes - que "requer seja convocada a Exma. Sra. Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca do indeferimento da licença requerida pela Petrobrás para exploração de um bloco de petróleo na foz do rio Amazonas". No decorrer da discussão da matéria, o termo "convocada" foi substituído por "convidada". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 87/2023 - do Senhor Felipe Francischini - que "requer o aditamento do Requerimento Nº 29/2023 CME que Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as descobertas de petróleo e gás natural na margem equatorial e de seu aproveitamento". Os Deputados Paulo Litro e Geraldo Mendes subscreveram o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Senhor Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica". Relator: Deputado Léo Prates. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Proposição foi retirada de pauta, por solicitação do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.