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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2023.
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Às treze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Luiz Lima - Presidente; Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, José Rocha, Kiko Celeguim, Márcio Marinho, Otoni de Paula, Paulinho Freire, Prof. Paulo Fernando e Renildo Calheiros - Titulares; Chiquinho Brazão, Daniel Freitas, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Gustavo Gayer, Helena Lima, Luiz Gastão e Marcos Pollon - Suplentes. Compareceu também o Deputado Roberto Monteiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Fabio Reis e Luciano Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Luiz Lima, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 14ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 15ª Audiência Pública Extraordinária, ambas realizadas em 17 de maio. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Às treze horas e trinta minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO 36/2023 - do Sr. Luciano Vieira - que "requer que sejam convidadas as pessoas abaixo relacionadas para esclarecer informações sobre a manipulação de jogos de futebol e impacto sobre os sites de jogos online". O Presidente retirou a matéria, de ofício, a pedido do autor do Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2023 - dos Srs. Ismael Alexandrino e Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização de audiência pública com a Ministra do Esporte e a Ministra da Saúde para debater assuntos de interesse comum entre o esporte e a saúde". Leu o Requerimento o Deputado Ícaro de Valmir. Usou da palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando. Subscreveram o Requerimento o Deputado Ícaro de Valmir e a Deputada Flávia Morais. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 40/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o envio de Moção de Repúdio por esta Comissão de Esporte à Federação Espanhola e a LaLiga por ato de discriminação racial contra o jogador brasileiro Vinicius Júnior, na partida de futebol entre os times Valencia e Real Madri, ocorrido na 35ª rodada do Campeonato Espanhol". Leu o Requerimento a Deputada Flávia Morais. Usaram da palavra os Deputados Paulinho Freire, Otoni de Paula, Ismael Alexandrino, Dr. Luiz Ovando, Luiz Gastão. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão da FIFA e do nome completo do Vinicius Junior (Vinicius José Paixão de Oliveira Junior) e para transformação em Requerimento da Comissão do Esporte. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.960/2022 - da Sra. Angela Amin - que "confere ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil". Relator: Deputado Daniel Freitas. Parecer: pela aprovação. Proferido o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Prof. Paulo Fernando. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: o Presidente informou que, com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Reunião de Audiência Pública, que seria realizada em seguida. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para a quarta-feira, dia 31 de maio, às 13h, com pauta a ser divulgada; e Reunião de Audiência Pública, também para o dia 31, às 15h, sobre a preparação das modalidades de atletismo, breakdance, vela e ciclismo para os Jogos Olímpicos de Paris 2024. Em seguida, encerrou a Reunião, às quatorze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |