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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DAS RAZÕES DO AUMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A ALTA TAXA DE MORTE MATERNA NO BRASIL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2023.
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Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil. Registraram presença os Deputados: Soraya Santos - Presidente; Silvye Alves, Ana Paula Lima e Dr. Luiz Ovando - Vice-Presidentes; Amanda Gentil, Ana Paula Leão, Ana Pimentel, Carol Dartora, Célio Silveira, Daiana Santos, Dani Cunha, Denise Pessôa, Dr. Frederico, Geraldo Resende, Helena Lima, Iza Arruda, Laura Carneiro, Meire Serafim, Nely Aquino, Talíria Petrone e Yandra Moura - Titulares; Alice Portugal, Delegada Ione, Felipe Becari e Sonize Barbosa - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz. Deixaram de registrar presença os Deputados Antônia Lúcia, Any Ortiz, Daniel Soranz, Delegada Katarina, Dr. Jaziel, Greyce Elias, Roberta Roma, Rosângela Reis e Silvia Cristina. ABERTURA: A Presidente, Deputada Soraya Santos, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão: comunicado da Deputada Meire Serafim em que justifica a sua ausência à reunião do dia 16/05/2023; comunicado da Deputada Ana Pimentel em que justifica a sua ausência à reunião do dia 16/05/2023; comunicado da Deputada Rosana Valle em que justifica a sua ausência à reunião do dia 09/05/2023; Ofício nº 422/2023/PRESIDÊNCIA/FIOCRUZ que informa a impossibilidade de participação do Dr. Marcos Nakamura na Audiência Pública do dia 23/05/2023; comunicado da Deputada Laura Carneiro em que justifica a sua ausência à reunião do dia 16/05/2023. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. A Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "Os impactos da violência obstétrica na primeira infância e no aumento da incidência da prematuridade" com a participação dos seguintes convidados: DENISE SUGUITANI, Diretora executiva da ONG Prematuridade, por videoconferência; SÔNIA LANSKY, Coordenadora da Sentidos do Nascer da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, por videoconferência; DAPHNE RATTNER, Presidente da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento, presencialmente; TATIANA HENRIQUES LEITE, Professora Adjunta do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, por videoconferência. A Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 6, 10, 11 e 15/2023, de autoria respectivamente dos Deputados Sâmia Bonfim, Antônia Lúcia, Soraya Santos e Lídice da Mata. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu a palavra às convidadas. Finda as apresentações, retornou a palavra às convidadas para as respostas às indagações dos parlamentares e considerações finais. A Presidente então passou à segunda parte da reunião, para Deliberação de Requerimentos da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - da Sra. Ana Paula Leão - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos acerca do fato correspondente à morte de uma bebê que teve a cabeça arrancada durante um parto realizado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ANA PAULA LEÃO. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 13/2023, para inclusão de palestrante em audiência pública que irá discutir o conceito de violência obstétrica e morte materna e a busca de alternativas para assistência hospitalar de qualidade na hora do parto no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - da Sra. Dani Cunha - que " Requer a realização de Visitas Técnicas a todas as maternidades, casas de parto e similares, dos municípios do Estado do Rio de Janeiro". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEP. DANI CUNHA. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de Seminário na cidade de Florianópolis/SC, para debater o tema da violência obstétrica e morte materna". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer Aditamento ao Requerimento n° 12/2023, para inclusão de palestrante em Audiência Pública que irá debater sobre violência obstétrica e as taxas de morte materna no Brasil e ouvir as experiências exitosas do Ministério Público do Estado de Goiás e Santa Catarina". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os cuidados adequados para uma boa assistência e experiência positiva no trabalho de parto e nascimento e sua implicação na redução da violência obstétrica e morte materna". APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DA AUTORA DO REQUERIMENTO: DRA. RAYSSA QUEIROZ, MÉDICA GINECOLOGISTA OBSTETRA, DR. THIAGO SARAIVA, MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA, DR. GLAUCIUS NASCIMENTO, MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA, DRA LUCIENE GODOY, PSCICANALISTA E ESPECIALISTA EM GESTAÇÃO DO MÉTODO BEBÊ CANGURU DA MATERNIDADE DONA IRIS DE GOIÂNIA E UM REPRESENTATE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. 7 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos na primeira infância do atendimento humanizado das mulheres no ciclo gravídico-puerperal, com enfoque nas disposições e estratégias previstas no Marco Legal da Primeira Infância". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de audiência pública para discutir as questões relacionadas ao aumento de denúncias de violência obstétrica e as altas taxas de mortalidade materna no Brasil com instituições do Poder Público que têm, direta ou indiretamente, atribuições relacionadas à prevenção e ao combate desses dois graves problemas que ocorrem nos serviços de saúde públicos e privados do País". APROVADO, COM ADITAMENTO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Auxiliaram também na condução dos trabalhos durante a reunião as Deputadas Iza Arruda e Meire Serafim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia trinta de maio de dois mil e vinte e três, às quinze horas, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Silvia Valeria Lima Mergulhão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Soraya Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |