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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 83ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2023.
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Ata da 83ª (octogésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 23 de maio de 2023. Às 13h56, presentes 97 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Cabo Gilberto Silva, Luiz Lima, Renan Ferreirinha, Delegado Palumbo, Charles Fernandes, Rodolfo Nogueira, Fabio Garcia, Gilson Daniel, Abilio Brunini, Vermelho, Adriana Ventura, Merlong Solano, Gustavo Gayer, Mauricio Marcon, Chico Alencar, Pompeo de Mattos, Carlos Jordy, Tadeu Veneri, Joseildo Ramos, da Vitoria, Delegado Marcelo Freitas, Daniel Freitas, Marcon, Dandara, Osmar Terra, Welter, Marcel Van Hattem, Gilvan da Federal, Lafayette de Andrada, Vicentinho, José Medeiros, Professora Luciene Cavalcante, Julia Zanatta, General Girão, Maria do Rosário, Lídice da Mata, Otoni de Paula, Marco Brasil, Pedro Aihara, Alencar Santana, Luciano Alves, Sargento Gonçalves, Alberto Fraga, Bia Kicis, Carol Dartora, Eli Borges, Yandra Moura, Fred Linhares, Augusto Puppio, Capitão Alberto Neto, Roberto Monteiro, Coronel Chrisóstomo, João Daniel, Paulão, Jorge Solla, Rogério Correia, Célio Studart, Daniel Almeida, Paulinho Freire, Lula da Fonte, Vicentinho Júnior, Paulo Magalhães, Valmir Assunção, Helder Salomão, Zé Trovão, Bibo Nunes, Padre João, Tarcísio Motta, Reinhold Stephanes, Henderson Pinto, Ivan Valente, Cobalchini, Marcos Pollon, Milton Vieira, Wilson Santiago, Orlando Silva, Jack Rocha, Ivoneide Caetano, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Vinicius Carvalho, Reimont, Defensor Stélio Dener, Benedita da Silva, Messias Donato, Murilo Galdino, Ismael, Pastor Henrique Vieira, Sidney Leite, Gilson Marques, Zé Neto, Jandira Feghali, Alice Portugal, Prof. Paulo Fernando, Mauro Benevides Filho, Rodrigo Gambale e Erika Kokay. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Laura Carneiro e os Srs. Roberto Monteiro e Reinhold Stephanes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário; e Arthur Lira, Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Luiz Lima, Fabio Garcia, Cabo Gilberto Silva, Abilio Brunini, Pompeo de Mattos, Charles Fernandes, Marcel Van Hattem, Professora Luciene Cavalcante, Chico Alencar, Marcos Pollon, Renan Ferreirinha, Murilo Galdino, Daniel Almeida, Adriana Ventura e Gilson Daniel. Tomaram posse e prestaram compromisso regimental os Srs. Renan Ferreirinha e Caio Vianna, representantes do Estado do Rio de Janeiro, eleitos pelo PSD. Às 20h35, presentes 477 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Levantou Questão de Ordem o Sr. Marcel Van Hattem, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Marcel Van Hattem recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação dos Requerimentos de Moção nºs 1.656, 1.708, 1.661, 1.672, 1.679, 1.695, 1.492, 1.701, 1.706, 1.709, 1.722 e 1.724, de 2023, apresentados respectivamente pelos Srs. Delegado Paulo Bilynskyj, Danilo Forte, Dandara, Fernanda Melchionna, Airton Faleiro, Guilherme Boulos, Neto Carletto, Otoni de Paula, Fabio Garcia, Juliana Cardoso, Max Lemos e Marcel van Hattem. Encaminharam a votação os Srs. Danilo Forte e Abilio Brunini. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovados os referidos requerimentos. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Sra. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Kim Kataguiri e José Guimarães. Usou da palavra para uma Reclamação o Sr. Pr. Marco Feliciano. Em face da referida Reclamação, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem levantada em sessão anterior. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 105; Não: 342; Abstenção: 2; Total de 449 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Claudio Cajado, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Alencar Santana, Chico Alencar, Odair Cunha, Marcel Van Hattem, Joseildo Ramos, Carlos Jordy, Pedro Uczai, Adriana Ventura, Pedro Paulo, Tarcísio Motta, Washington Quaquá e Bibo Nunes. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Tabata Amaral, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Rubens Pereira Júnior e Mendonça Filho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 371; Não: 105; Abstenção: 2; Total de 478 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Claudio Cajado, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 372; Não: 108; Abstenção: 1; Total de 481 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das emendas de plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 102; Não: 346; Abstenção: 1; Total de 449 votos. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação do Capítulo V - Das medidas de ajuste, para a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada da Federação PSOL REDE. Encaminharam a votação a Sra. Fernanda Melchionna e o Sr. Kim Kataguiri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 429; Não: 20; Abstenção: 1; Total de 450 votos. Foi mantido o texto destacado. Às 23h52, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 24 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.150, de 2022; e Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 24 de maio. |