Às quinze horas e trinta minutos do dia quinze de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Betão - Presidente; Agnaldo Muniz e Davi Alcolumbre - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Enéas, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Nilson Mourão, Perpétua Almeida, Zé Lima e Zequinha Marinho - Titulares; Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Hamilton Casara, Mauro Lopes, Suely Campos e Terezinha Fernandes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Anselmo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Antonio Nogueira, Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Luiz Dantas e Miguel de Souza. Os Deputados Carlos Souza e João Castelo encaminharam correspondência à Secretaria da Comissão informando sua impossibilidade de comparecimento.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hamilton Casara declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia 9 de junho de 2004. O Deputado Zequinha Marinho sugeriu que se dispensasse a leitura da Ata em razão de suas cópias haverem sido distribuídas. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros as designações realizadas no dia 14 de junho, quais sejam: Deputado Agnaldo Muniz, relator do Projeto de Lei Complementar nº 40 /03, do Sr. Wilson Santos, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso/Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências"; Deputado Dr. Rodolfo Pereira, relator do Projeto de Lei Complementar nº 111/03, do Sr. Carlos Alberto Rosado, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi"; Deputado Enéas, relator do  Projeto de Lei nº 3.572/04, do Sr. Carlos Nader, que "obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários"; Deputado Zé Lima, relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.301/04 , da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na área de defesa civil, celebrado em Quito, em 1º de outubro de 2001" . ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/04 - do Sr. Antônio Nogueira - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para conhecer e debater a atuação do Programa Calha Norte". Os Deputados Zequinha Marinho, Ann Pontes e Hamilton Casara discutiram o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita que sejam convidados os Senhores Claudio Botelho, representante da Cooperativa Mista dos Armadores e Demais Profissionais de Pesca de Bragança; Ivanildo Pontes, representante do Sindicato das Indústrias de Pesca dos Estados do Pará e Amapá - SINPESCA; Doutor Ítalo José Araruna Vieira, Diretor do Centro de Pesquisa do Norte - CEPENOR; Francisco de Paula, Diretor do SINPESCA; Orlando Lobato, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Pará; Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Diretor da Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA, para prestarem esclarecimentos sobre a real situação da política pesqueira na Região Amazônica". Os Deputados Ann Pontes, Zequinha Marinho e Hamilton Casara discutiram o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia com a presença do Ministro da Justiça, da Ministra de Minas e Energia, do Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e do Senador Romero Jucá, para debaterem sobre o Projeto de Lei nº 1.610/1996 que 'dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, § 1º, 231, § 3º, da Constituição Federal'". Os Deputados Zequinha Marinho, Gervásio Oliveira, Zé Lima e Hamilton Casara discutiram o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 48/04 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre irregularidades veiculadas na imprensa referentes à extração e comercialização de madeira no Brasil". Os Deputados Zé Lima, Ann Pontes, Gervásio Oliveira e Hamilton Casara discutiram o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi  APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL. O Deputado Hamilton Casara passou a presidência ao Deputado Gervásio Oliveira. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.812/03 - do Senado Federal - que "estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional". RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA. PARECER: Pela aprovação. A Deputada Ann Pontes leu o parecer do relator. O Deputado Hamilton Casara usou da palavra para discutir a proposição. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.603/03 - do Sr. Anselmo - que "concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: Pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Ann Pontes leu o parecer do relator. O Deputado Hamilton Casara usou da palavra para discutir a proposição. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Gervásio Oliveira encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Cristiano Ferri Soares de Faria, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Hamilton Casara __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.