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Às
quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e três de maio de
dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização. Registraram presença os Deputados Orlando Silva - Coordenador; Julio Lopes - Relator; Alexandre Lindenmeyer, Amanda
Gentil, Carol Dartora e Pedro Campos. Registrou presença também, como
não membro, o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os
Deputados Arnaldo Jardim, Arthur Oliveira Maia, Eduardo Bismarck, Fabio
Garcia, Filipe Barros, Lucas Redecker, Luiz Fernando Faria e Reginaldo
Lopes. ABERTURA: O Coordenador declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia nove de maio de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão: comunicados do Deputado Arthur Oliveira Maia, em que
justifica a ausência às reuniões dos dias trinta de março,
onze, dezoito e vinte e cinco de abril, e três e nove de
maio; e do Deputado Pedro Campos, em que justifica a ausência às reuniões dos
dias dezoito e vinte e cinco de abril, e nove de maio, todas do corrente ano.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.
O Coordenador anunciou a Ordem do Dia, que teria início pela Audiência Pública sobre o tema
"Impostos e digitalização da tributação de produtos pela internet" com a
participação dos seguintes convidados: JORGE GONÇALVES FILHO, Presidente
do Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV, presencialmente;
FERNANDO PIMENTEL, CEO e
Presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de
Confecção - ABIT, presencialmente;
VANTUYL BARBOSA JUNIOR, Analista de Correios XI,
representante do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT, por videoconferência;
JOHN
EDWIN MEIN, Coordenador-Executivo da Aliança Pró Modernização Logística de
Comércio Exterior - PROCOMEX, por videoconferência; e
TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretaria de Comércio
Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- MDIC - SECEX, presencialmente.
O
Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do
Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 1 e 4/2023, de
autoria, respectivamente, dos Deputados Eduardo Bismarck e Júlio Lopes.
Após esclarecer
os procedimentos que seriam observados durante a audiência,
o Coordenador concedeu a palavra ao primeiro palestrante. O Deputado Alexandre
Lindenmeyer assumiu a presidência e, sucessivamente, concedeu a palavra
aos demais convidados. Na sequência, o Relator, Deputado Júlio Lopes, teceu considerações
e dirigiu pergunta à Secretária de Comércio Exterior e, em
seguida, tendo assumido a presidência dos trabalhos, passou a palavra aos
convidados para responderem às indagações e para
suas manifestações finais.
Deliberação de Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 12/2023
- do Sr. Julio Lopes - que "requer a inclusão de convidados ao Requerimento n° 7/2023, que requer a realização de audiências públicas para debater a transformação digital da administração pública brasileira. Convidados: Representante da ANATI (Associação dos Analistas de Tecnologia da Informação do Governo Federal); e Presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Sr. Mauro Silva.
"
NÃO DELIBERADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 13/2023
- da Sra. Carol Dartora - que "requer aditamento ao Requerimento nº 03/2023, para incluir convidadas para a Audiência Pública a ser realizada neste Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização. Convidadas: Maria Angélica dos Santos, professora da UFV, e Fernanda Ribeiro, Cofundadora da Conta Black".
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Deputado Júlio Lopes encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze
minutos. E, para constar, eu, Cláudia Maria Borges Matias,
Secretária-Executiva em exercício, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Orlando
Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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