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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2023.
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Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga e Tarcísio Motta - Titulares; Erika Kokay e Talíria Petrone - Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Ana Pimentel, Aureo Ribeiro, João Daniel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pompeo de Mattos, Prof. Paulo Fernando, Professora Goreth, Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente em Exercício, Deputado Tarcísio Motta, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, convocada para debater os "Desafios para o acesso a aposentadoria para as trabalhadoras domésticas”, atendendo ao Requerimento nº 21/2023, de sua autoria e dos Deputados Chico Alencar, Glauber Braga, Célia Xakriabá e Luiza Erundina. A seguir, saudou os convidados da audiência, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos convidados, para que fizessem uso da palavra, pela ordem: 1 - Luíza Batista, Representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – Fenatrad; 2 - Mariana Mazzini Marcondes, Coordenadora-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Economia e Cuidado da Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS; 3 - Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres; 4 - Adroaldo da Cunha Portal, Secretário do Regime Geral da Previdência Social, Representante do Ministério da Previdência Social; e 5 - Prof. Dr. Evilásio da Silva Salvador, Representante do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília - UNB. Revezaram-se na direção dos trabalhos o Deputado Tarcísio Motta e a Deputada Talíria Petrone. Também fez uso da palavra a Deputada Erika Kokay. Para finalizar, a Presidente em Exercício, Deputada Talíria Petrone, repassou a palavra aos convidados, para apresentarem as considerações finais. A Deputada Talíria Petrone apresentou os seguintes encaminhamentos da audiência: 1 - Elaboração de caminhos para a ampliação de direitos das trabalhadoras domésticas, no âmbito do Grupo de Trabalho vinculado à Secretaria Nacional de Cuidado e do Grupo de Trabalho de Igualdade; e 2 - Fortalecimento da PEC da aposentadoria especial para as trabalhadoras domésticas, que está em processo de elaboração. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Talíria Petrone, convocou reunião deliberativa para o dia 24 de maio corrente, às treze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |