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Às
treze horas e oito minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte
e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos
senhores Deputados Márcio
Jerry - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente;
Amália Barros, Daniela Reinehr, Guilherme Uchoa, Márcio Honaiser,
Miguel Lombardi, Murillo Gouvea, Rubens Otoni e Sargento Portugal - Titulares; Andreia Siqueira, Léo
Prates, Maria Rosas e Soraya Santos - Suplentes. Compareceu também o
Deputado Prof. Paulo Fernando, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Puppio, Coronel
Fernanda, Dayany Bittencourt, Diego Garcia, Glauber Braga, Merlong
Solano, Paulo Alexandre Barbosa e Rosângela Moro. O deputado
Glauber Braga solicitou excusa. ABERTURA: O deputado Márcio
Jerry, Presidente da CPD, declarou aberta a reunião em razão da aprovação
do Requerimento
nº 08/2023-CPD,
de
autoria do Deputado Murillo Gouvea, para
discutir o Projeto de Lei nº
1.372, de 2019, que “Cria o Fundo Nacional de Apoio as APAES, e institui a
destinação de 0,5% dos prêmios da Mega Sena da Loteria da Caixa”.
O
Presidente saudou a todos e informou que a audiência estava sendo
transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no You Tube, com janela de Libras.
Orientou os senhores deputados que poderiam se inscrever para participar
do debate através da ferramenta de “levantar a mão” na plataforma de
videoconferência Zoom, ou presencialmente. Em seguida passou a presidência
para o Deputado Murillo Gouvea, que apresentou os convidados: Eurismar
Souza Félix,
captador de Recursos da Fenapaes, representando a APAE BRASIL; Maria
Helena Tinoco, Presidente do Conselho Municipal de Educação de
Itaperuna/RJ; e Rodrigo Hideki Hori Takahashi, Superintendente Nacional de
Loterias, representando a Caixa Econômica Federal. Logo
após, o Presidente passou
a palavra aos palestrantes, que deram início às suas apresentações.
Em
seguida fez uso da palavra o deputado Márcio Jerry, e os participantes
Elenice Martinez, Erivaldo Neto, Ana Paula Soares,
Ester Alves Pacheco, Willian Correa, Leon Gomes e Michel Saad
. Em seguida, os palestrantes fizessem
suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o deputado Murillo Gouvea encerrou os trabalhos às quatorze horas
e vinte e cinco minutos. E
para
constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD, lavrei
a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo deputado
Márcio Jerry, Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental dessa reunião.
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