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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2023.
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Às dez horas e dezesseis minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Célio Silveira, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Osmar Terra e Weliton Prado - Titulares; Rosângela Moro - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Abilio Brunini, Antonio Andrade, Antonio Brito, Augusto Puppio, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Daniel Soranz, Detinha, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues, Junior Lourenço, Léo Prates, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Meire Serafim, Milton Vieira, Paulo Foletto, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Roberto Monteiro, Rodrigo Gambale, Ruy Carneiro e Silvia Cristina.Justificaram a ausência os Deputados Abilio Brunini, Augusto Puppio, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Flávia Morais, Ismael Alexandrino, Meire Serafim, Paulo Foletto e Roberto Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente da Comissão, Deputado Zé Vitor, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube para ampliar a participação social por meio da interação digital. Informou, ainda, que o registro de presença dos parlamentares dar-se-ia tanto pela aposição da sua digital nos coletores existentes no plenário quanto pelo uso da palavra na platafaorma de videoconferência. Comunicou que as inscrições para uso da palavra seriam feitas por meio do menu "reações" do aplicativo Zoom ou pelo aplicativo Infoleg. Dando seguimento, anunciou que a reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 111/2023, de autoria do Deputado Geraldo Resende, para debater o Projeto de Lei nº 1126/2021, que altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A da Lei 11.350/2006, para equiparar as atividades e definir o piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. CONVIDADOS: Bruno Guimarães de Almeida (participação virtual); Diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, e Benedito Augusto de Oliveira (participação virtual); Coordenador-Geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde - ambos do Ministério da Saúde; Denilson Magalhães (participação presencial), Consultor de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; Matheus Pirolo, Diretor Jurídico da Associação dos Fiscais Estaduais de Vigilância Sanitária do Mato Grosso do Sul – AFEVISA/MS; Odilon Bezerra dos Santos Filho (participação presencial), Fiscal de Vigilância Sanitária do Município de Divina Pastora/SE e Presidente da UNAVISA - Associação Nacional dos Profissionais da Vigilância Sanitária nos Municípios Brasileiros. TEMPO DE FALA: O Presidente comunicou aos senhores e senhoras membros da Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição seria de 15 (quinze) minutos, prorrogáveis, a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados. Informou que o(a)s parlamentares inscrito(a)s para interpelar os convidados poderiam fazê-lo, estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 (três) minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. INÍCIO DOS TRABALHOS: Dando início aos trabalhos, o Presidente passou a palavra para os convidados, por até 15(quinze) minutos, na seguinte ordem: Denilson Magalhães Odilon Bezerra dos Santos Filho, Matheus Pirolo EBenedito Augusto de Oliveira. DEBATES: Usaram da palavra para debater sobre o tema: Deputado Osmar Terra e Deputada Rosângela Moro. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O Deputado Osmar Terra, na Presidência dos trabalhos, concedeu a palavra ao convidado Denilson Magalhães, para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para terça-feira, 23/05/2023, às 10 horas, no Plenário 7, para “Debater estratégias para melhorar a adesão e acesso da população de pacientes portadores de diabetes e obesidade”, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |