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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA
DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2023 Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro – Presidente; Joaquim Passarinho, Geraldo Mendes e Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Richa, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Duda Ramos, Eduardo da Fonte, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Greyce Elias, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, Julio Arcoverde, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Luciano Azevedo, Luiz Antonio Corrêa, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Heringer, Max Lemos, Messias Donato, Otto Alencar Filho, Paulo Litro, Roberta Roma e Welter - Titulares; Bandeira de Mello, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Célio Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Diego Coronel, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Fabio Garcia, Fausto Santos Jr., Felipe Francischini, Filipe Martins, Lafayette de Andrada, Léo Prates, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Marcos Tavares, Padre João, Pinheirinho, Ricardo Guidi, Roberto Monteiro, Sidney Leite, Silvia Waiãpi e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Antônia Lúcia, Aureo Ribeiro, Cleber Verde, Franciane Bayer, Hercílio Coelho Diniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Arnaldo Jardim, Celso Sabino, Domingos Neto, Fernando Coelho Filho, Filipe Barros, Fred Costa, Julio Lopes, Odair Cunha, Ricardo Salles, Silas Câmara e Vander Loubet. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater o Marco Legal da micro e mini geração distribuída; Energia Solar e Eólica, em atendimento aos Requerimentos nºs 1/2023 CME, do Deputado Eduardo da Fonte; 3/2023 CME, do Deputado Marcos Tavares; e 8 e 9/2023 CME, do Deputado Evair Vieira de Melo, com a presença dos Senhores Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; Riomar Merino Jorge, Especialista Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEÓLICA; Tatiane Moraes Pestana Cortes, Gerente Executiva de Relacionamento com Agente e Assuntos Regulatórios do Operador Nacional do Sistema - ONS; Tássio Barboza, Vice-Secretário de Energia Solar do Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL; Ricardo Brandão, Diretor Executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; Sr. Rafael Gonzáles, Vice-Presidente da Associação Brasileira do Biogás - ABIOGÁS; Josiani Napolitano, Diretora de Relações Governamentais da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Hewerton Elias Martins, Presidente da Associação Movimento Solar Livre - MSL; e Frederico de Araújo Teles, Diretor de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia – MME. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, o Senhor Presidente teceu breves comentários acerca da importância da matéria, tendo, na sequência, concedido a palavra aos expositores convidados, que discorreram acerca do tema objeto da Reunião. No decurso das explanações, o Senhor Presidente foi substituído na condução dos trabalhos pelos Deputados Geraldo Mendes, Gabriel Nunes e Eduardo da Fonte. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo da Fonte, Autor do Requerimento nº 1/2023. Subsequentemente, Senhor Presidente passou à lista de deputados inscritos para o debate, tendo feito uso da palavra os Deputados João Carlos Bacelar, Lafayette de Andrada, Beto Pereira e Benes Leocádio. Encerrado o debate, o Deputado Eduardo da Fonte, no exercício da Presidência, retornou a palavra aos expositores convidados, para as respectivas considerações finais. Antes de haver encerrado a reunião, o Presidente em exercício agradeceu a participação de todos, em especial dos expositores e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou a Reunião às treze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |