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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023.
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Às dez horas e quatorze minutos, do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert, Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Luiz Gastão e Prof. Paulo Fernando - titulares; André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bohn Gass, Carlos Veras, Coronel Meira, Felipe Francischini, Flávia Morais, Marcon, Marreca Filho, Reimont, Sanderson e Vicentinho - suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Cezinha de Madureira, Franciane Bayer, Hercílio Coelho Diniz, Ivan Valente, Roberto Monteiro e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Rogério Correia e Túlio Gadêlha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia dez de maio, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente após comunicar que foram feitas designações de relatorias no dia dezesseis do corrente mês, alertou os membros para o prazo de apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2024. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, em cumprimento ao Art. 43 do Regimento Interno, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Motta, que deu seguimento aos trabalhos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública para debater as relações trabalhistas relacionadas à sociobioeconomia". O Deputado Airton Faleiro, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do evento em questão. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Deputado Luiz Carlos Motta, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Airton Faleiro, após rápida consulta aos presentes sobre uma possível inversão de itens da pauta, a qual não teve consenso, passou, de imediato ao próximo item. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.161/2021 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias." (Apensado o Projeto de Lei nº 3.432/2021). Relator: Deputado Luiz Carlos Motta. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.432/2021, apensado, com substitutivo. O Deputado Luiz Carlos Motta, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.977/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". (Apensados os Projetos de Lei nºs 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17, 1.954/19 e 893/2022). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União. Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17, 1.954/19 e 893/22, apensados. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Professor Paulo Fernando, após rápida explanação a respeito do tema, solicitou vista da matéria. Em seguida, usaram da palavra os(as) Deputados: Luiz Carlos Motta, Any Ortiz, Reimont, Daniel Ameida, Érika Kokay e Vicentinho. Concluídas todas as falas, o Senhor Presidente, conforme solicitação, concedeu vista conjunta ao Deputado Professor Paulo Fernando e à Deputada Any Ortiz. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.105/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade". Relatora: Deputada Érika Kokay. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.105/2019, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A Deputada Érika Kokay, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Ivan Valente, autor do projeto, e Reimont. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.645/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a criação e o exercício das profissões de Treinador de Cães-guia e de Instrutor de Mobilidade com Cães-guia". Relatora: Deputada Érika Kokay. Parecer: pela aprovação. A Deputada Érika Kokay, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, discutiram a matéria os Deputados Vicentinho e Professor Paulo Fernando. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. Concluída a apreciação das matérias da pauta, o Senhor Presidente fez consulta aos nobres pares a respeito do aproveitamento do quórum para a reunião que seria iniciada em seguida e, não havendo manifestação contrária, após fazer os avisos finais, às onze horas e seis minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx. |