TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater o aumento dos episódios de violência nas escolas por meio de ataques contra professores e alunos".

REQUERIMENTO Nº 107/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema: “a importância da educação climática no Brasil no contexto de crise climática no mundo”".

REQUERIMENTO Nº 108/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - (PLP 22/2022) - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo, para discutir acerca do PLP 22/2022, que Autoriza o Homeschooling".

REQUERIMENTO Nº 109/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei que cria programa nacional de combate à evasão escolar".

REQUERIMENTO Nº 110/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer audiência pública para discutir os impactos da Reforma Tributária no setor de educação".

REQUERIMENTO Nº 111/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para discutir a reforma tributária no setor educacional".

REQUERIMENTO Nº 113/2023 - do Sr. Rafael Brito - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, que seja enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que cria programa nacional de incentivo à retomada à sala de aula de jovens e adultos que se encontram fora do sistema regular de ensino".

REQUERIMENTO Nº 114/2023 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário no Estado de São Paulo para debater o Novo Ensino Médio”".

REQUERIMENTO Nº 115/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Saúde, a Comissão de Educação, a Comissão de Comunicação e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o problema dos atentados com arma branca e arma de fogo a escolas de educação básica no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 116/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir sobre a regulamentação da Profissão de Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 861/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior". (Apensado: PL 4578/2021)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4578/2021, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 923/2022 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 197/2018) - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para equiparar os bolsistas integrais das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 2.641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 1.428/2015 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 10.320/2018 - do Sr. Walter Alves - que " Altera o art. 6-G da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 para incluir, nas finalidades do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 21)

PROJETO DE LEI Nº 4.133/2019 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências". (Apensado: PL 15/2022 (Apensados: PL 1309/2022 e PL 2578/2022 (Apensado: PL 1200/2023)))
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 15/2022, do PL 1309/2022, do PL 2578/2022 e do PL 1200/2023, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 6.128/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 2.961/2022 - do Sr. Átila Lira - que "cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 25)