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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2023.
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Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luizianne Lins – Presidente, Jack Rocha, Érika Hilton e Daiana Santos – Vice-Presidentes, Érika Kokay, Felipe Francischini, Geovânia de Sá, Glaustin da Fokus, Miguel Ângelo, Nikolas Ferreira, Prof. Paulo Fernando, Reginete Bispo e Talíria Petrone – Titulares; Abílio Brunini, Benedita da Silva, Padre João e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Daniel Soranz, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio, Gilvan da Federal, Hélio Lopes, Luiz Couto e Rodrigo Valadares. Justificada a ausência do Deputado Luiz Couto. ABERTURA: A Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "PL nº 7.292/2017 Lei Dandara - Enfrentamento à LGBTIFOBIA". EXPOSITORES: LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS - Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Acre; HÉLIO LEITÃO - Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; RAFAELLY WIEST - ABRAHF - Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas; THATIANE AQUINO DE ARAÚJO - Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil - Rede Trans; MARCUS RENAN - Promotor de Justiça no Estado do Ceará; TONI REIS - Aliança Nacional LGBTI+; ANANDA PUCHTA – Liga Brasileira de Lésbicas; BRUNA BENEVIDES - Associação Nacional de Travestis e Transexuais - Antra; HELIANA HEMETÉRIO - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT; VALDIRENE DOS SANTOS - Fórum Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; MITCHELLE MEIRA - Secretária da Cidadania e Diversidade do Estado do Ceará; FAHBRICIO MORAES - Vice-Presidente da União Nacional LGBT - UNA-LGBT; e ANDERSON CAVICHIOLI - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Mestre em Direitos Humanos pela UnB. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra as Deputadas Luizianne Lins, Érika Kokay, Érika Hilton, Reginete Bispo e Daiana Santos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Érika Hilton encerrou a reunião às dezessete horas e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx |